Violação Direito Constitucional Manifestações

força que me deram na realização deste trabalho. Provas no direito civil, seus mecanismos e limitações, com menção aos princípios que norteiam à espécie RESUMO: O presente artigo propõe-se a destacar breves aspectos, no ordenamento jurídico brasileiro, da importância da prova na ação civil prevista no Código Civil Brasileiro. No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos…

caso de violabilidade, tipificando-os como crime. Assim, numa visão Constitucional, trata-se da dignidade da pessoa humana e seus valores perante a sociedade em ter sua liberdade protegida, deixando a livre escolha de o cidadão optar em seu prospecto filosófico-religioso. A liberdade de crença trata-se da simples liberdade de consciência, ou seja, do cidadão optar e manifestar-se de sua religião, como prevê o estatuto Constitucional “é inviolável a liberdade de consciência e de crença,…

Sistema de Justiça Criminal à Luz da Ordem Constitucional Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares Rio de Janeiro 2013 2 A Criminalização dos Movimentos Sociais: uma Análise sobre a Ação do Sistema de Justiça Criminal à Luz da Ordem Constitucional Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Constitucional da Sensu em Universidade Direito Federal Fluminense com vistas ao…

denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso alegando a violação de preceitos constitucionais, como o direito de petição, o acesso à Justiça e os atinentes à Administração Pública. Não houve deferimento da gratuidade de Justiça. Na qualidade de advogado, elabore a peça cabível, contra a decisão que denegou a segurança, observando: a) competência do Juízo; b) legitimidade ativa e passiva; c) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados; d) os requisitos formais da…

COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem Manhuaçu Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - MG 2011 2 BISMARQUE MACIEL DE OLIVEIRA A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A Liberdade de Imprensa e o Direito à Imagem Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Direito. Àrea de Concentração:…

acordo de vontades; (contrato hipotético celebrado entre os homens) Estado Estado Civil–Criação do poder político e das leis. Autores que defendem essa tese: Platão, Thomas More, John Locke, Hobbes, Rousseau. Elementos da Sociedade Finalidade, Manifestações em conjunto ordenadas e poder social. 1- Finalidade ou valor social Finalidade da sociedade-algo valoroso para todos-bem comum “O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA MOVIMENTO PASSE LIVRE, A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES E O DESAFIO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA CAMPINA GRANDE 2013 LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA MOVIMENTO PASSE LIVRE, A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES E O DESAFIO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho monográfico apresentado na conclusão do Curso de Especialização em…

HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A história dos direitos fundamentais está ligada à evolução filosófica dos chamados direitos humanos como direitos de liberdade, evoluindo das concepções naturalistas para a concepção positivista até a formação do chamado novo constitucionalismo ou pós positivismo. A evolução da sociedade acarretou a modificação das tutelas requeridas e abriu espaço para o surgimento de novos direitos. Passamos dos direitos fundamentais…

reservado a sua intimidade e a sua vida privada. A nossa legislação compreende como habitação qualquer compartimento que seja habitado para atividades afins. Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e nem sequer à Constituição Federal ou à sua contemporaneidade. O Código de Processo Penal, em…

Antigamente era comum interpretarmos determinado ramo do direito apenas levando em conta a lei ordinária que o regulamentava. Isso vem mudando, hoje em dia o intérprete deve buscar a aplicação do direito ao caso concreto sempre tendo por pressuposto a constituição federal. Normalmente o direito processual se compõe de um sistema uniforme, que lhe dá homogeneidade para facilitar sua compreensão e aplicação para solução das ameaças e lesões a direitos. O STF vem para contribuir com isso,…