estudante

Direito Penal e os 25 anos da Constituição.
Este ano a Constituição Federal completará 25 anos, e tem como função garantir aos brasileiros, condições para uma vida digna, com acesso à justiça, à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à previdência social e proteção à infância e instituir um estado Democrático.
Atualmente, é possível ter acesso a todo e qualquer tipo de informação por meios de comunicação como a internet, jornal, revista e outros meios, mesmo assim ainda é grande o número de pessoas que não tem o devido conhecimento da constituição e por este motivo muitas vezes são prejudicados.
Um exemplo disso pode ser facilmente notado com as diversas manifestações que ocorreram no Brasil desde julho deste ano, onde a principio, a população se reuniu em multidões nas ruas para protestar contra o aumento da tarifa de transporte público, mas no decorrer das manifestações foram surgindo muitos outros motivos, como melhorias na saúde publica, educação e diversas “Pec’s”(Proposta de Emenda Constitucional), no entanto é pouca a porcentagem da população que tem o devido conhecimento sobre essas Pec’s.
Esse e muitos outros casos fazem com que a mídia sensacionalista aproveite a situação e influencie a população de acordo com o seu gosto.
Isso ocorre também, quando algum crime de atos cruéis vem à tona publicamente, a falta de conhecimento da população sobre o direito penal acaba dividindo opiniões, e pode acabar influenciando a pena se o caso for julgado a Júri Popular.
O Processo penal é um caminho necessário para chegar a uma pena, ou seja, este tipo de processo pode ser comparado a um jogo, onde é preciso seguir regras (regras do devido processo. Respeitar o direito fundamental não significa impunidade (princípios de direitos humanos, princípios de garantias fundamentais). O crime é algo complexo, e o processo reduz essa complexibilidade, deve-se lembrar que toda história muda a partir do modo em que é contada ( contraditório