Vicios Sociais

Modelo 1 3 – DEFEITOS OU VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Os defeitos ou vícios que impedem a vontade livre e de boa-fé, prejudicam a validade do negócio jurídico e são classificados como: a) Vícios de Consentimento – a vontade não é exposta de maneira absolutamente livre. São defeitos que maculam o negócio jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo e a Lesão; b) Vícios Sociais – a vontade manifestada não guarda intenção pura e de boa-fé (simulação e fraude contra credores).

CONCEITO e CARACTERÍSTICA O código civil cuida, no capítulo V do Título IV, parte das obrigações, dos vícios redibitórios. Entende-se por vício redibitório, aquele que desnatura de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades a que se destina, ou a depreciar em tal extensão que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Com sua habitual clareza, silvio Rodrigues o define como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe…

Integrado de Campo Mourão, ministrada pela Professora Luciana de Lima Torres Cintra e Luana Maria Kuboski. CAMPO MOURÃO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ­­­­­­­­­­­­­­­­­------------------------------------------------------------------------4 2. VÍCIOS DE CONSENTIMENTOS ------------------------------------------------5 2.1 Erro ou Ignorância --------------------------------------------------------------------5 2.2 Dolo…

suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço. A apreensão do produto também é uma pena que dá prejuízo ao fornecedor. A inutilização do produto, além de dar um prejuízo ao fornecedor culpado,…

Vícios de linguagem RESUMO: O presente trabalho que tem como tema “Figuras de estilo ou Vícios de Linguagem?” pretendeu discorrer, de forma sucinta, a respeito de algumas expressões que, de acordo com a situação de uso, podem ser classificadas como figura de linguagem, constituindo assim valiosos elementos de estilística usados pela literatura e pela música, ou como vício de linguagem e, portanto, não recomendados pela gramática normativa. O objetivo foi, além de elencar as…

EMENTA VICIOS REDIBITORIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. ERROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE NO CDC. Relatório O presente texto se fundamentará no entendimento de cultos doutrinadores, inclusive nas disposições normativas do Código Civil de 2002. A conceituação de vícios redibitórios decorre da própria disposição normativa do Código Civil Brasileiro de 2002. A norma do art. 441, caput, do referido Código traz-nos a conceituação, da seguinte maneira: “A coisa recebida em virtude…

surgir decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. Existem DUAS ESPÉCIES de defeitos do negócio jurídico. Uma é chamada de vícios de consentimento e a outra de vício social. Existe o chamado VÍCIO DE CONSENTIMENTO quando a manifestação da vontade do agente é diferente da sua real intenção como ocorre na coação. Já o VÍCIO SOCIAL ocorre quando há intenção da parte do agente de prejudicar terceiro. INEFICÁCIA E INVALIDADE representam consequências…

de terem resguardados seus direitos, aos consumidores foram dadas importantes opções no que concerne à reparação de eventuais vícios ou defeitos por ventura ocorridos nos produtos ou serviços adquiridos. Cumpre-nos esclarecer inicialmente a diferença entre vício ou defeito. Vício vem a ser uma característica intrínseca do produto ou serviço, sendo que o defeito é o vício acrescido de um problema extra, uma situação extra do produto ou serviço que pode vir a causar um dano maior.…

Código de Defesa do Consumidor no qual faz menção: “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. A função social do contrato é o equilíbrio social, frente às indiferenças da sociedade, no que se refere o raciocínio individual, de interesse privado que tiveram destaque em tramites contratual no âmbito social a contar dos revoltos da França. A vista que tinha o intuito coletivo de visar o bem comum de todos, deveria ser coletiva, dando o…

Negócio Jurídico compreendem os vícios de consentimento e os vícios sociais; naqueles, a vontade humana é externada de forma diversa do seu íntimo querer, enquanto neste, trata-se de fraude por parte do insolvente a fim de lesar credores. Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. Já os vícios sociais são…