Vicios Privados Beneficios Publicos

compactos e com diversas funções reunidas. Tanto para adquirir informações quanto para fugir da própria realidade, essa relação de dependência com os produtos eletrônicos já é vista como um sintoma da modernidade compulsiva das sociedades. Se privados desses aparatos, os usuários se sentem isolados do mundo e incomodados. Empresas já não funcionam sem esses aparelhos e as relações humanas têm se limitado a e-mais e mensagens sms, o que pode retardar o desenvolvimento pessoal,…

tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos. § 1º Consideram-se patrimônio público, para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico. § 1º - Consideram-se patrimônio…

contrato administrativo possui uma forma peculiar no que tange a sua celebração, onde a própria administração estabelece as regras, independente de ter ajustado com o particular, visando o interesse público. Esse tipo de contrato possui uma série de características próprias, assim diferenciando o do modelo privado, fazendo com que a administração tenha certas prerrogativas assegurando o interesse do coletivo. Essas prerrogativas são chamadas de cláusulas exorbitantes, no qual será o…

presença de um consumidor. O CDC no seu artigo 7º informa que se pode usar outras normas também para beneficiar o consumidor. O que seria o Dialogo das Fontes? A comunicação das normas que regulamentam sobre o mesmo assunto. Sempre contempla o beneficio ao consumidor. O CDC é aplicado quando há uma relação de consumo. Conceituar Relação de consumo perpassa pela verificação de requisitos subjetivos e objetivos. Requisitos subjetivos são os sujeitos, que são os consumidores que…

posicionamentos tendentes à aceita-lo como sendo um ramo do Direito Público, outros como sendo do Direito Privado, havendo ainda aqueles que defendem a natureza de Direito Social ou mesmo Misto [Público e Privado] deste ramo da ciência jurídica. No entanto, em que pese às opiniões divergentes, a posição majoritária da doutrina – a qual deverá prevalecer para fins de concurso público - entende ser o Direito do Trabalho um ramo do Direito PRIVADO, por manter em seu bojo grande caráter…

Elemento objetivo: Fixação da pessoa; Elemento Subjetivo: ânimo de permanecer. Casos especiais: a) recém nascidos, o dos pais; b) incapazes, o do seu representante; c) itinerante, onde for encontrado; d) mulher casada, do marido; e) funcionário público, onde exerce a função permanente; f) militar, onde servir; g) oficiais e tripulantes, onde estiver matriculado o navio; h) preso, onde cumpre pena; i) ministro ou agente diplomático, citado no estrangeiro sem citar domicílio (…

corruption, conducted in year 2008. Keywords: corruption, democracy, morality, social practices Introdução Quando se abre o jornal, no Brasil, é raro não nos defrontarmos com escândalos no mundo político. Casos de malversação de recursos públicos, uso indevido da máquina administrativa, redes de clientelas e tantas outras mazelas configuram uma sensação de mal-estar coletivo, em que sempre olhamos de modo muito cético os rumos que a política, no Brasil, tem tomado. Criam-se,…

Número 2 – abril/maio/junho de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS ADMINISTRATIVOS: O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 54 DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO (LEI N° 9.784/99).∗ Prof. Almiro do Couto e Silva Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil. I. INTRODUÇÃO…

às organizações cuja missão seja de interesse público ou afete este. Abrange áreas como Recursos Humanos, Finanças Públicas e Políticas Públicas, entre outras. É importante destacar que uma organização pode ser privada ou pública, mas com interesses que afetam toda a comunidade. Por tanto, pode haver “gestão publica” em organizações públicas e privadas, embora seja bastante incomum uma preocupação real com a coletividade por parte de entes privados. (SIMÕES, 2001) Um arquétipo claro…

das condições das vias urbanas ou rodovias. TAXAS As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é a contrapartida que o contribuinte paga em razão de um serviço público que lhe é prestado, ou posto à sua disposição. Além disso, as taxas também estão relacionadas ao poder de polícia da administração, englobando fiscalizações e licenciamentos em geral. Uma taxa só pode ser instituída por uma entidade…