Vicios Do Negocio Jurídico

1 Introdução O trabalho que se segue é desenvolvido de maneira que se possa verificar o que é coação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A coação é uma figura autônoma e não se reduz a nenhum outro vício de vontade. Aplica-se aos negócios jurídicos em geral. Através da coação pretende-se ter um benefício utilizando-se da força, da ameaça, que vicia a vontade e, esta deixa de ser espontânea. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião de três doutrinadores…

1 Introdução O trabalho que se segue é desenvolvido de maneira que se possa verificar o que é coação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A coação é uma figura autônoma e não se reduz a nenhum outro vício de vontade. Aplica-se aos negócios jurídicos em geral. Através da coação pretende-se ter um benefício utilizando-se da força, da ameaça, que vicia a vontade e, esta deixa de ser espontânea. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião de três doutrinadores…

DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n°. JAIRO, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DECLATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ORDINÁRIO, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE: DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA Em razão de a questão…

REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA E VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A QUESTÃO DA EXISTÊNCIA – VALIDADE – EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO É possível distinguir no mundo jurídico, os planos de existência, de validade e de eficácia do negócio jurídico. Plano de existência: Um negócio jurídico não surge do nada, exigindo-se, para que seja considerado como tal, o atendimento a certos requisitos mínimos (Gagliano). Não se indaga sobre a invalidade ou eficácia do negócio jurídico, importando apenas…

regulamentação existente em nosso ordenamento. Diante do exposto, cabe–se propor a discussão sobre o aprimoramento dos contratos eletrônicos, apontando seus principais requisitos e elementos de formação segundo Pontes de Miranda, evidenciando os principais vícios, a fim de propor melhor controle e estabilidade negocial aos contratantes, espelhando-os às demais normas e princípios do direito brasileiro. Nos contratos eletrônicos, as partes devem estar muito bem especificadas, conforme…

Etapa n° 1 Esta atividade tratará: dos fatos jurídicos. Do negocio jurídico. Elementos do negocio jurídico. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. 1 dos fatos jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário 2 do negocio jurídico: negocio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista. Teoria objetiva e teoria estruturalista. 3 Elemento do negocio jurídico: negocio jurídico, validade, existência,…

NEGÓCIO JURÍDICO 26 16 74 84 60 0 Negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. É o ato destinado à produção de efeitos jurídicos, desejados pelo agente e tutelados pela lei. É toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses, havendo uma composição de interesses. 74 84 60 0 ZE LI O TE IX EI R A D E PA U LO O exemplo clássico de negócio jurídico é o

que compromisso se trata. Confirma-se a inépcia da inicial, em razão do Autor ter adulterado os fatos narrando uma estória unilateral, destorcendo os fatos, posto que padece de validade jurídica o documento juntado, tratando-se de um negócio eivado de vícios jurídicos no tocante ao consentimento de vontade, como será demonstrado a seguir. Os fatos narrados na inicial foram confeccionados unilateralmente e não condizem com a realidade. Como visto, trata-se de caso típico para o…

convenciona com outra que concederá uma vantagem ou benefício em favor de terceiro, que não é parte no contrato. Portanto, poderíamos entender que existem então 3 pessoas: estipulante, promitente e beneficiário. (este último que não participou do negócio) Isso gera consequências: A capacidade de negociar a ser analisada só vai ser do estipulante e do promitente. Não se exige um consentimento do beneficiário O beneficiário, como normal seria, tem o direito de recusar a estipulação em seu…

de Janeiro, ___, ____ de _____. ________________________________ nome do advogado OAB/RJ no xxxx Caso Concreto: Marina Gonçalves procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Joel Tavares, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, processo número 2010.001, ação proposta em 18 de julho de 2010. Na peça inicial, o autor relata que é sobrinho de Abelardo Tavares, de 90 anos.…