Vicios De Vontade Nos Negocio Juridicos

NEGÓCIO JURÍDICO É a manifestação de vontades que produz efeitos desejados pelas e permitidos ou não proibidos por lei. Ex: Compra e venda. A Escada Ponteana A teoria desenvolvida por Pontes de Miranda afirma que o negócio jurídico possui três planos subsequentes: os planos da existência, da validade e da eficácia. O plano da Existência Para existir, o negócio deve possuir quatro elementos essenciais: 1) Manifestação ou declaração de vontade – O negócio tem início com a…

Defeitos do Negócio Jurídico Considere as seguintes situações hipotéticas. I Arthur adquire de Saulo um relógio dourado pensando ser de ouro, quando qualquer outra pessoa, nas mesmas circunstâncias objetivas e subjetivas, não cometeria tal erro. Saulo nada afirmou com relação a ser de ouro o relógio. II Jânio compra de Paulo um relógio dourado, porque Paulo lhe disse que era de ouro, querendo enganá-lo. III Mário compra um relógio dourado, porque João o obriga a fazê-lo,…

DEFEITOS DA VONTADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS O negócio jurídico é o ato de vontade. A vontade exteriorizada forma o cerne do núcleo do suporte fático, pressuposto da existência do negocio jurídico. Porém a vontade é defeituosa, há um problema na vontade, a pessoa se engana sozinha, em razão da falsa percepção. Ex: Tenho a vontade de comprar um relógio de ouro e compro apenas dourado há um erro na vontade, me engano sozinho. Existem duas categorias de defeitos que

NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA LEI 6.015/73 - MANUTENÇÃO SENTENÇA. É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude. No caso em questão, o conjunto probatório não autoriza o reconhecimento da existência do vício de vontade. A matrícula do imóvel observou o disposto nos artigos 246 à 250 da Lei 6.015/73. EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE…

AUGUSTO DE CARVALHO NETO VÍCIOS DE CONSENTIMENTO: DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO JOÃO PESSOA 2013 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Os defeitos do negócio jurídico, ou também denominados vícios de consentimento, são vícios que maculam o ato celebrado. Tais vícios podem atingir sua vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. São vícios de consentimento: O…

Negócio jurídico: Fato jurídico: Aquisição de direito – Originária ou derivada. Originária, não tem um titular, não vê a existência de um titular anterior. Ex: Encontrou uma carteira perdida, coisa de ninguém, coisa abandonada. Derivada: Quando há uma titularidade anterior e essa, titularidade é transferida. Pode também ser uma aquisição, gratuita ou onerosa. Uma compra e venda é uma aquisição onerosa. Receber um bem em doação é uma aquisição gratuita. Não existe…

mental seria uma divergência entre a vontade e a declaração. Ocorre quando uma declaração é emitida intencionalmente, mas não é querida em seu conteúdo, nem tão pouco em ser resultado. A reserva mental é um vício que gravita em torno dos negócios jurídicos e invade a vontade do agente. O instituto da reserva mental, também conhecido como “reticência”, não era previsto no Código Civil de 1916, porém está previsto no art. 110 do atual CC que diz, a manifestação de vontade subsiste ainda…

CIVIL: FATO JURÍDICO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO. INTRODUÇÃO: 1. DEFINIÇÕES: 1.1. FATO JURÍDICO: - fato é todo acontecimento, mas há alguns fatos que não repercutem no mundo do Direito; - fato jurídico: é todo evento natural, ou toda ação ou omissão do homem que cria, modifica ou extingue relações ou situações jurídicas. 1.2. ATO JURÍDICO: - é todo fato jurídico humano, isto é, toda ação ou omissão do que cria, modifica ou extingue relações ou situações jurídicas; - o ato jurídico em…

A caracterização do instituto do erro no Código Civil de 2002 Adriano Marteleto Godinho Investiga-se recente julgado do STJ sobre a suposta incidência do erro sobre negócio jurídico celebrado por instituição financeira, diante da mudança operada pelo novo Código Civil. 1. Considerações iniciais De acordo com nota divulgada no portal do Superior Tribunal de Justiça (doravante STJ), um banco, autor da ação, não conseguiu anular a transferência de uma fazenda, cuja localização…

invalidade do negócio jurídico, surgem quando um determinado negócio jurídico não é celebrado no cumprimento das normas legais, dando origem à existência de um vício no negócio que pode provocar uma reacção de ordem jurídica impedindo que o negócio seja viável. O negocio jurídico é uma acção humana cujos efeitos jurídicos derivam essencialmente da manifestação de vontade. É um negócio estabelecido entre duas ou mais pessoas com uma vontade comum. Temos como exemplo de negócios…