Vicios Consentimentos E Vicios Sociais Carlos Roberto Go

Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know-how…

devido aos novos paradigmas de competição e escassez de recursos naturais presentes no dia a dia das organizações. Esta preocupação com a gestão ambiental também contribuiu para a maior percepção por parte das empresas de suas responsabilidades sociais. Levando então às mesmas a focarem suas melhorias na gestão da saúde e segurança de seus colaboradores. As preocupações com a saúde e segurança do trabalhador originam-se da época da revolução industrial, onde o foco era a buscar a reparação de

fundamental contraposto ao princípio da dignidade humana e autonomia privada, no instante em que a morte passa a ser algo mais importante e justo do que viver sem dignidade. O tema é bastante polêmico, tanto no embate doutrinário e jurisprudencial quanto no social e religioso, o que nos permite apresentar várias correntes de pensamentos contrárias e favoráveis a ele. Por ora fica uma pergunta: Será que vale a pena viver sem dignidade? PALAVRAS-CHAVE: Eutanásia. Vida. Dignidade.…

(91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria de Lourdes Appas Arte e diagramação…

li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título executivo”. Trata-se de negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem sua posição na relação jurídica. Segundo a doutrina, é um negócio jurídico bilateral, pelo qual o…

direitos e reflete-se no ius possessionis. A posse se debruça sobre o bem da vida, que pode ser material ou imaterial. Não será posse e não merecerá proteção do ordenamento, aquela relação entre o ser humano e a coisa que não apresenta utilidade social. Ela é protegida pelo direito, não para conceder simples satisfação de aproximação corpórea da coisa ou sujeito, poder físico sobre a coisa, poder de sujeição, mas para possibilitar a utilização econômica do bem. Antes de discursar…

Título. Editado também como livro impresso em 2012. CDU-34:381.6 (07) Índices para catálogo sistemático: 1. Consumidores : Direitos : Estudo e ensino 34:381.6(07) 2. Direito do consumidor : Estudo e ensino 34:381.6(07) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora assistente Rosana Simone Silva Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Camilla…

será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. • A concepção social do contrato apresenta-se, modernamente, como um

responsabilidade privada, no direito civil. A responsabilidade civil é matéria viva e dinâmica na doutrina e na jurisprudência. A cada momento estão sendo criados novos textos doutrinários e novas teses jurídicas em decorrência das necessidades sociais. 11 Apesar da expressividade da responsabilidade do agente público militar nas leis, doutrinas e jurisprudências, o tema encontra aspectos controvertidos como, por exemplo: quais seus fundamentos; se responde por atos ilícitos…

421: A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito. 22 – Art. 421: A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral que reforça o princípio de conservação do contrato, assegurando trocas úteis e justas. 23 – Art. 421: A função social do…