Vicio Redibitorio Artigo Cientifico

editorasaraiva.com.br/direito 5/421 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL – V. 4, T. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição – dez. 2004 1ª edição, 2ª tiragem – abr. 2005 1ª edição, 3ª tiragem – jan. 2006 1ª edição, 4ª tiragem…

da República, por meio das medidas provisórias. Costume – Capacidade que o Juiz tem de aplicar os costumes quando a lei é omissa sobre determinado assunto, ou quando não existe lei específica para determinado assunto. Doutrina – Todo trabalho científico elaborado por estudiosos do Direito. Jurisprudência – A reiteração de julgados faz com que se crie uma interpretação da lei pela forma mais aceita. Essa reiteração e aceite praticados pelos juízes denomina-se jurisprudência.…

obrigações de dar e de fazer, muitas vezes elas andam juntas, entrelaçadas. Na compra e venda, por exemplo, o vendedor tem obrigação de entregar, que é espécie de obrigação de dar, a coisa vendida e, ao mesmo tempo, a de responder pela evicção e vícios redibitórios, que constitui modalidade de obrigação de fazer, podendo ainda assumir a de transportar (fazer). Do mesmo modo, a obrigação de fazer pode abranger a obrigação de dar, como no contrato de empreitada com fornecimento de…

- Direito - A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL 264 - Direito - A PROBLEMÁTICA DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO 265 - Direito - A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS MENORES NO BRASIL 266 - Direito - A PROTEÇÃO DO NASCITURO FRENTE AOS AVANÇOS CIENTÍFICOS: REPRODUÇÃO ASSISTIDA 267 - Direito - A PROVA E A NULIDADE NO ÂMBITO DO NEGÓCIO JURÍDICO 268 - Direito - A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO – UMA ANÁLISE CRÍTICA 269 - Direito - A RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO…

nascituro, é válida, desde que aceita pelos pais; há condição suspensiva, pois somente se efetiva se houver nascimento com vida. Herdeiros necessários Havendo descendentes, ascendentes e cônjuge, o testador só pode dispor de metade da herança (artigos 1.789 e 1.846), preservando-se a legítima. Ultrapassada esta, há nulidade do que exceder a parte disponível (doação inoficiosa). Filhos É permitida a doação dos pais aos filhos, não sendo imprescindível autorização dos outros…

não são vendidas coisas inúteis (ex: folhas), abundantes (ex: água do mar, o ar que se respira) e inalienáveis (ex: bens públicos, 99 e 100; bens herdados com cláusula de inalienabilidade, 1911). O preço: 1.3. O vendedor é responsável pelos vícios redibitórios e pela evicção? Justifique. Sabe-se que no sistema jurídico brasileiro a compra e venda não é um contrato translativo, pois o vendedor apenas promete transferir a posse e a propriedade ao adquirente. O contrato gera obrigações,…

A questão em tela, envolve sem dúvida uma relação de consumo, incidindo para tanto, a benesse do inversão do ônus da prova, além de outros dispositivos do Código de defesa do consumidor. Assim, partindo-se da solidariedade prevista em alguns artigos do CDC, cabe ressaltar o disposto no art. 7º, par. Único, que frisa haver solidariedade quando a ofensa tiver mais de um autor. Ocorre que conforme se detrai das provas constantes dos autos, verifica-se que a ofensa perpetrada decorreu de…

PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 22 CAPÍTULO V 31 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 31 1. INTRODUÇÃO 31 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 33 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 37 5. GARANTIAS 41 6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43 7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 43 8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 44 CAPÍTULO VI 46 PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS…

PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 23 CAPÍTULO V 32 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 32 1. INTRODUÇÃO 32 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 34 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 38 5. GARANTIAS 42 6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43 7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 44 8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 45 CAPÍTULO VI 47 PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS…

gratuita e unilateral. – B) DOAÇÃO ONEROSA, MODAL, COM ENCARGO OU GRAVADA: • Trata-se daquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência ou dever, ou fixa uma destinação para a coisa doada. (ex. Doação de um valor para um instituto científico, a ser aplicado na pesquisa do tratamento de câncer; doação de um carro a um neto, com o compromisso deste de levar semanalmente o avô a passear, ou a determinado lugar; encargo imposto ao donatário de entregar ao doador,…