Vicio Rachadura

a Locatária achou por bem notificar a Locadora acerca do seu desejo de rescindir o presente contrato, motivada por dificuldades diversas experimentadas durante a locação, decorrentes de problemas encontrados no imóvel, tais como infiltrações e rachaduras em sua estrutura, estes de responsabilidade exclusiva da Locadora, os quais tornaram insuportável a relação locatícia. Restou infrutífera a notificação supramencionada, cabendo à Locatária ingressar com a presente ação. Salienta ainda,…

segurança, para nele incluir casos em que os defeitos não tinham como conseqüência a ruína do edifício, mas poderiam comprometer a saúde e a segurança de seus moradores, ainda que num futuro mediano, como ocorre com as rachaduras e infiltrações. Não se trata portanto, de vícios leves, sem maiores conseqüências para o bem estar dos usuários da obra, mas de defeitos que, embora aparentemente sem gravidade, tornam a obra inadequada ao uso a que se destina. Como visto, não é…

adequada ao uso comercial, dotada de sala de exposição e vendas de confecções, além de uma cabine de provação, apresentando padrão construtivo médio inferior, precário estado geral de conservação, decorrente do aparecimento de inúmeras trincas e rachaduras sobre as paredes e pisos. Um detalhe técnico da mais alta importância, e que não foi levado em conta pelo Sr. Perito Oficial, consiste no tipo de…

adequada ao uso comercial, dotada de sala de exposição e vendas de confecções, além de uma cabine de provação, apresentando padrão construtivo médio inferior, precário estado geral de conservação, decorrente do aparecimento de inúmeras trincas e rachaduras sobre as paredes e pisos. Um detalhe técnico da mais alta importância, e que não foi levado em conta pelo Sr. Perito Oficial, consiste no tipo de…

continuado de desempenho em função do seu uso e/ou envelhecimento natural. Vícios Construtivos: são anomalias da construção; vícios por inadequação de qualidade prometida ou esperada, ou de quantidade, são falhas que tornam o imóvel impróprio para o uso ou lhe diminuem o valor. Defeitos: são falhas que fazem com que o fornecimento de produtos ou serviços afetem ou possam afetar a saúde e segurança do consumidor. Os vícios e os defeitos podem ser aparentes ou ocultos: Aparentes: são…

a efetivação do objeto do contrato, oportunidade em que também poderá receber idêntica penalização. 4 – A respeito de empreitadas para construção civil não reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, descreva como a doutrina distingue meros vícios redibitórios regulados pelos artigos 441 à 446 do Código Civil dos problemas quanto à solidez e segurança que atraem o prazo de garantia de 5 (cinco) anos regulado pelo artigo 618 do Código Civil. Há dois tipos de empreitada, a de…

compromisso de executar a obra de modo satisfatório, sólido e seguro. Os litígios no que tange à responsabilidade civil do construtor, do empreiteiro e do incorporador, são referentes aos vícios ou defeitos ocultos, pois no momento da entrega da obra está tudo perfeito, mas tempos depois começam a aparecer rachaduras, infiltrações, vazamentos, entre vários outros defeitos. Portanto, não seria razoável que a responsabilidade do construtor cessasse com a entrega desta. Encontra-se na…

uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega da casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de mármore colocados nas escadas com inúmeras rachaduras e infiltrações diversas, conforme revela laudo preliminar. Alega que tentou extrajudicialmente a solução dos problemas apresentados na construção, mas que o réu esquiva-se de corrigi-los, embora esteja no…

fiscalização da obra, suportando os riscos inerentes a ela. VÍCIOS OU DEFEITOS OCULTOS Os litígios no que tange à responsabilidade civil do construtor, do empreiteiro e do incorporador, são referentes aos vícios ou defeitos ocultos, pois no momento da entrega da obra está tudo perfeito, em perfeito estado, mas tempos depois começam a aparecer rachaduras, infiltrações, vazamentos, entre vários outros defeitos. Desta maneira, demonstrado o defeito ou vício da coisa, que era…

garantida sua solidez e segurança. O Código Civil de 2002, traz em seu parágrafo único do artigo 618: “Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito”. Neste parágrafo único temos um prazo decadencial. O construtor responde pela obra que lhe foi encomendada, obrigando-se pelos defeitos que possa apresentar. Em se tratando de obra realizada mediante contrato de prestação…