Vicio Rachadura

duas semanas, uma denúncia anônima no Ministério Publico Federal alertava sobre os riscos que tanto os consumidores compradores dos imóveis, quanto os pretendentes, corriam tanto no negócio quanto na qualidade da construção, tendo em 4 vista rachaduras que apareciam nos imóveis com 4 anos e meio de entrega, com reclamações de 5 anos e 1 dia. 1.2. Problemas Diagnosticados Ao retornar dos estudos detectamos alguns problemas criados ao longo destes anos. Em primeiro lugar…

obra de modo satisfatório, sólido e seguro. 5 VÍCIOS OU DEFEITOS OCULTOS Os litígios no que tange à responsabilidade civil do construtor, do empreiteiro e do incorporador, são referentes aos vícios ou defeitos ocultos, pois no momento da entrega da obra está tudo perfeito, em perfeito estado, mas tempos depois começam a aparecer rachaduras, infiltrações, vazamentos, entre vários outros defeitos. Desta maneira, demonstrado o defeito ou vício da coisa, que era efetivamente oculto,…

empreendimentos e um aumento nos problemas, como rachaduras e outras situações, decorrentes da falta de critério na definição dos materiais e fornecedores. Isto gerou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal, que os compradores/clientes teriam problemas com os imóveis, pois já apresentavam rachaduras após quatro anos e meio da conclusão de obras. Neste caso a construtora é responsável de forma vitalícia pelos vícios ocultos e pelo prazo de cinco anos para vícios aparentes. O…

Assim, tratando-se de vícios ocultos, como no caso em questão, o prazo previsto no artigo 1.245, CC/1916 só começa a ser contado à partir do momento em que esses vícios são percebidos. É o entendimento de Sérgio Cavalieri Filho: “O principal foco de litígio entre o empreiteiro de construção e o dono da obra são os vícios ou defeitos ocultos. No momento da entrega, a obra está aparentemente perfeita; tempos depois, entretanto, começam a aparecer infiltrações, vazamentos, rachaduras,…

dono da obra, respondendo solidariamente independendo de culpa. O prazo de prescrição para indenização por vícios ou defeitos da obra, em relação ao empreiteiro e o dono da obra é de cinco anos, devendo o dono dar entrada com o pedido cento e oitenta dias após verificado o dano. Como os vícios e os defeitos em obras são ocultos, ou seja, se verifica o dano após algum tempo, como rachaduras e infiltrações o Tribunal Superior de Justiça com a Súmula 194, decidiu que o prejudicado terá o…

planta por vícios ou defeitos no mesmo. O informativo tem por objetivo orientar o procedimento a ser adotado por um adquirente de imóvel na planta em detrimento de ocorrência/aparição de vícios ou defeitos no imóvel. Importante, de início, uma breve diferenciação a respeito do que vem a ser considerado vicio e defeito, do produto, a fim de esclarecer as duvidas atinentes ao tema pautado. Os artigos 18 e 19 do Código de Defesa do Consumidor -CDC trás a definição do que vem a ser…

muitas rachaduras, pode-se contar com a assessoria de um engenheiro especializado em mecânica do solo. Ele poderá dizer qual é a origem do problema e se houve falha por parte da construtora, que deve dar, no mínimo, cinco anos de garantia. Tipos de ocorrências Fissuras, trincas, rachaduras e fendas são aberturas em forma de linha, classificadas de acordo com a espessura, e não quanto ao comprimento. •Fissura: abertura de até 0,5 milímetro. •Trinca: de 0,5 mm a 1 mm.…

efectuou os trabalhos, em Outubro de 2007, e facturou o preço, que a autora pagou. Mais alega a autora que, em Janeiro de 2008, dois dos aparelhos montados pela ré começaram a apresentar anomalias, escorrendo água dos mesmos, e tendo aparecido uma rachadura numa laje de cimento, devido à incorrecta escolha feita pela ré do local da instalação dos motores numa das paredes. Alega a autora que recebeu reclamação escrita do seu cliente em 6/11/2008, e que, entre Maio de 2008 e Abril de 2009,…

uni familiar, conforme contratado pelas partes. Após a entrega do casa residencial, alega o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de mármore colocados nas escadas com inúmeras rachaduras e infiltrações diversas, conforme revela laudo preliminar. Alega que tentou extrajudicialmente a solução dos problemas apresentados na construção, mas que o réu esquiva-se de corrigi-los, embora esteja no…

do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. (GARANTIA) “Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.” (DECADÊNCIA) “Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.” (PRESCRIÇÃO) Como se pode perceber, de maneira clara, o novo Código Civil, de 2002, ancorado na Súmula 194…