Vicio De Consentimento Dolo Anulacao De Ato Juridico

FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO: Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante para o direito. São acontecimentos dos quais nascem, se modificam e se extinguem as relações jurídicas. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS: Em sentido amplo (naturais ou humanos): Fatos naturais: fato jurídico em sentido estrito. Fatos humanos: atos jurídicos em sentido amplo. FATOS NATURAIS Ordinários: nascimento, maioridade, morte. Extraordinários: caso fortuito ou força maior

do negócio jurídico Leonardo Gomes de Aquino A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negocio jurídico. Empregada para designar o negócio jurídico que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual pode ser classificado pela forma retro mencionada conforme o grau de imperfeição verificado. Mas antes devemos diferenciar a invalidade, do negocio inexistente e do ineficaz. O negocio Inexistente: é falta de algum elemento estrutural do negocio jurídico,…

um interesse social, além do interesse privado, para que se anule um negócio, sendo assim ofende preceitos de toda a sociedade. 9 Relativa: Podem ser consideradas como anuláveis, contém vícios para que se determine a invalidade, mais pode ser afastado ou sanado, 9 Total: Quando atinge todo o negócio jurídico 9 Parcial: Afeta somente uma parte dele, sendo assim não prejudicará a parte válida, somente a que puder ser prejudicada, 9 Textual: Quando a lei especifica o fim que…

didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. São Paulo / SP Setembro - 2008 INTRODUÇÃO O contrato é o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regulam. Tal conceito tem sofrido algumas modificações pela política de intervenção do estado na economia, sendo as…

FICHAMENTO A1/2 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II 05/05/2014 Da invalidade do Negócio Jurídico O termo invalidade deriva de “invalidar”, originado do latim invalidus (fraco, ineficaz), exprime a condição daquilo que não é válido, que não produz qualquer efeito. A invalidade é dividida em nulidade e anulabilidade, sendo: a) Nulidade absoluta (nulidade/ ato nulo) a.a) Praticado por absolutamente incapaz, sem a devida representação; a.b) Objeto ilícito, impossível ou indeterminável; a

elementos do direito subjetivo Trilogia do Direito Subjetivo ou Elementos do Direito Subjetivo: 1. sujeito 2. objeto 3. relação jurídica Visão topográfica da parte geral: Livros do Código Civil (parte geral) - Das pessoas - Do bens - Dos fatos jurídicos Trilogia do D. Subjetivo (Elementos): - sujeito - objeto - relação jurídica Sujeito É o titular do direito subjetivo, poderá ser tanto uma pessoa natural como pessoa jurídica. Pessoa Natural (Pessoa Física): é ser…

Direito Civil para o TRT-GO. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 04 AULA 04: Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. (1ª parte). Olá amigos! A aula de hoje talvez possa ser um pouco cansativa, principalmente pelos conceitos que serão apresentados, mas vá com calma, leia atentamente cada parágrafo, buscando realmente entender o que estamos escrevendo. Dê bastante atenção à nulidade e…

Civil Brasileiro. Cabe salientar, que limitamos apenas os contratos pertencentes ao campo do direito privado que são: típico e atípico. Abordaremos as condições de validade, invalidade, funções econômicas dos contratos, classificação dos contratos e vícios redibitórios. Desta forma, foi explorado todo conteúdo teórico disponível para o assunto com os principais autores e sites que serviram de base para analisar o estudo evidenciado. ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATOS TIPICOS OU…

contraísse novo casamento, já sendo casado. O anteprojeto de CP, Parte Especial, pretende descriminalizar a conduta, que permaneceria unicamente como ilícito civil. Com a previsão legal do divórcio, a prática deste crime tornou-se rara. Bem jurídico Organização familiar, ou ordem jurídica matrimonial, tendo por base o princípio do casamento monogâmico. Sujeito Ativo Pessoa casada que contrai novo matrimônio. A pessoa solteira, viúva ou divorciada, que se casa com pessoa que sabe

Negócio Jurídico : Negócio jurídico é um ato de vontade, um ato de autonomia, dentro do grande espaço que o ordenamento consagra para os particulares, que é o espaço da autonomia privada. Negócio jurídico (art. 104 até o 184 do CC) é uma manifestação de vontade humana que está de acordo com o ordenamento jurídico que produz efeitos jurídicos "ex voluntate", ou seja, que estão de acordo com a vontade das partes. Na teoria do Negócio Jurídico apresentam-se três concepções: