Vicio De Consentimento Dolo Anulacao De Ato Juridico

DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu. Estrutura do Conteúdo 1- Dos Fatos Jurídicos. 1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios…

1. CONCEITO 1.1. Introdução Iremos tratar das hipóteses em que a vontade se manifesta com algum vício que torne o negócio anulável. O código Civil brasileiro menciona e regula 06 defeitos: 1. Erro; 2. Dolo; 3. Coação; 4. Estado de Perigo; 5. Lesão; 6. Fraude Contra Credores. Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em 02 tipos: I – Vícios de Consentimento: pois provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente. Criam uma…

FATOS JURÍDICOS As pessoas (naturais ou jurídicas) ao desenvolverem suas atividades na sociedade, podem com estas gerar consequências jurídicas. Essas atitudes juridicamente relevantes são denominadas fatos jurídicos. Os fatos jurídicos, em sentido amplo, podem se divididos em fatos jurídicos naturais (fatos jurídicos em sentido escrito) e fatos jurídicos humanos ( fatos jurídicos em sentido amplo). Os fatos jurídicos naturais subdividem-se em ordinários…

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – a vontade tem de ser livre e incondicionada no seu nascimento e correta na sua expressão, mas podem ocorrer defeitos no seuprocesso formativo (falsa noção das pessoas, objetos ou demais elementos do atos que pratica) ou defeitos na sua declaração(divergência entre o que o agente quer e o que declara); nestes casos a vontade não se forma de um modo normal;– defeitos do ato jurídico são anomalias na formação da vontade ou na sua declaração;– quando ocorrem falhas

|Teoria dos negócios jurídicos | 1º Aula – Segunda Feira dia 06/02/2012 Principio da Autonomia Privada Data de Prova: 5 de Abril de 2012 31 de Maio de 2012 Livros Carlos Roberto Gonçalves Francisco Amaral Curitiba, 09 de Fevereiro de 2012. Fatos Jurídicos 5.5 Atos Jurídicos O Ato Jurídico (AO 1945: Acto Jurídico) em sentido amplo, fatos

Fatos e Negócios Jurídicos Quinta Feira – 09/02/12 Fatos e Negócios Jurídicos (FNJ) (Civil) - Aula 1 Profª. Célia Dos Bens coisas úteis e raras. Coisas de quantidade limitada. Todo bem é coisa Bem e Coisa. Coisa: Gênero; tudo que existe na natureza (objeto) Bem: utilidade e raridade. *Patrimônio Conjunto de bens e dividas do ser humano. O patrimônio responde pelos atos no âmbito civil. OU Conjunto de relações ativas e passivas de determinada pessoa. * Divida >…

negócio jurídico realizado entre Ruitermina e Epafrodita? b. O defeito/vicio esta inserido entre os vícios de consentimento e/ou vícios sociais? c. Dentre um ou outro tipo de vícios acima, qual ou quais se enquadra o negócio jurídico realizado? d. Qual é o remédio jurídico (ação judicial) para ser aplicado ao negócio jurídico realizado? e. Quais serão as conseqüências para Ruitermira? E para Epafrodita? Analisando o caso proposto, pode-se observar que houve defeito no negócio…

Fato Jurídico É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos), ao passo que no ato…

ESCADA PONTEANA A teoria geral dos negócios jurídicos aplica-se aos contratos. O negócio jurídico é uma forma de exercício da autonomia privada. É o direito da pessoa regulamentar os próprios interesses. Na visão de Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada por parte da doutrina, como escada ponteana. ESCADA “PONTEANA” -ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS CONTRATOS PRIMEIRO DEGRAU *…

COAÇÃO É o ato de obrigar, constranger, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade mediante a ameaça de alguma mal. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Espécies de Coação Coação Absoluta ou Física, Relativa ou Moral. -Coação absoluta: Inocorre