Negocio Juridico

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
– a vontade tem de ser livre e incondicionada no seu nascimento e correta na sua expressão, mas podem ocorrer defeitos no seuprocesso formativo (falsa noção das pessoas, objetos ou demais elementos do atos que pratica) ou defeitos na sua declaração(divergência entre o que o agente quer e o que declara); nestes casos a vontade não se forma de um modo normal;– defeitos do ato jurídico são anomalias na formação da vontade ou na sua declaração;– quando ocorrem falhas de vontade, ou a vontade manifestada com vício ou defeito que a torna mal dirigida, o aplicador do Direitofica, na maioria das vezes, no campo do negócio jurídico anulável
;– são defeitos dos negócios jurídicos o erro ou a ignorância, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores;– a simulação está situada no atual diploma no campo da nulidade do negócio jurídico;– o prazo decadencial adotado pelo Código para anular o negócio jurídico por coação, erro, dolo, fraude contra credores, estado deperigo e lesão é de 4 anos (art. 178, II);
1. Erro ou ignorância
:–há equiparação legal dos conceitos de erro, a compreensão psíquica errônea da realidade (falsa representação da realidade) e aignorância, o total desconhecimento de um fato ou assunto; É a representação falsa da realidade.– no erro pode haver divergência entre a vontade e a declaração (erro obstáculo), ou entre a vontade declarada e uma vontadehipotética, que existiria se o agente não estivesse em erro (erro motivo);– os requisitos do erro enumerados por Clóvis Beviláqua:
“I – ser escusável;II – ser real, isto é, recair sobre o objeto do contrato e não simplesmente sobre o nome ou sobre qualificações;III – referir-se ao próprio negócio e não a motivos não essenciais; eIV – ser relevante.”
1.1. Escusabilidade do erro
:– o erro escusável ou desculpável é o que pode ser percebido por pessoa de diligência normal para as circunstâncias do negócio; nãopode ser conseqüência da culpa ou