Vicio De Consentimento Dolo Anulacao De Ato Juridico

Plínio Apelado: José RAZÕES DE RECURSO PELO AUTOR APELANTE O Apelante ingressou com a presente ação visando obter a condenação do Apelado por Perdas e Danos, tendo em vista que o Apelante comprou um imóvel do Apelado, porém o negócio jurídico eivou-se de vício de vontade o que deve gerar sua anulabilidade. Alegou o Apelante em sua inicial ter adquirido um imóvel do Apelado, só que sua escolha por tal imóvel somente foi motivada pelas informações prestadas pelo vendedor, que as…

Analise a decisão adiante: REsp 1265890/SC – Rel. Min. Nacy Andrighi – Terceira Turma – Dje 09/12/2011 - CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. VALIDADE. AÇÃO OBJETIVANDO AMPLIAR INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. VÍCIO NA DECLARAÇÃO DE VONTADE. INEXISTÊNCIA. 1. Na hipótese específica dos autos, no ato da assinatura de acordo extrajudicial para indenização por acidente envolvendo veículo de propriedade da recorrente, a recorrida era representada por advogado, que também assinou o documento. …

VÍCIOS OU DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1) Introdução: a doutrina subdivide o estudo da matéria em dois grandes grupos: a) Vícios da vontade ou do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. OBS: estado de perigo e lesão consistem em novidades introduzidas pelo NCC. b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação. OBS: com o advento do NCC, a simulação passou a ser hipótese de nulidade. 2) Erro (artigos 138 a 144 do CC). a) Conceito: consiste na…

NEGÓCIO JURÍDICO ,REQUISITOS PARA SUA VALIDADE, SEUS DEFEITOS E SUA INVALIDADE. Negócios jurídicos Conceito: Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação

direitos, mas para outros deve ser assistido. Atos testamento, testemunho, e casamento. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os…

• DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO • • • • • • • - Os negócios ou atos jurídicos compõem-se de três tipos de elementos: essenciais, naturais e acidentais. - Elementos acidentais: são os que se acrescentam à figura típica do negócio para mudar-lhe os respectivos efeitos. - Os acidentais não são da essência dos negócios, mas são acrescentados pelas partes e consequentemente alteram os elementos naturais, como por exemplo: - num contrato de locação, a entrega da coisa é o elemento natural

Possibilidade de vício em doações à Igreja Análise crítica de jurisprudência Teoria Geral do Direito Civil II Rafael Carneiro d’Ávila Teixeira Salvador 2011 Jurisprudência utilizada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APELAÇÃO CÍVEL N° 0018785-41.2009.8.26.0019 RELATOR: DESEMBARGADOR VITO GUGLIELMI APELANTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS APELADA: BRUNA CARLOTA RODRIGUES COMARCA: AMERICANA – SEGUNDA VARA CÍVEL Ementa: DOAÇÃO. ANULAÇÃO.…

NEGÓCIO JURÍDICO. Espécie de ato jurídico que exige expressa manifestação de vontade e instauração de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo lícito. Nos atos jurídicos em sentido estrito não há acordo de vontades (posse de um terreno). Trata-se do ato de manifestação de vontade para produção de efeitos jurídicos na forma de constituição, modificação ou extinção de relações jurídicas de modo vinculante e obrigatório para os envolvidos. Classificação dos negócios

Direito Civil Fato, ato e negócio jurídico= é um fato acontecido na sociedade que contém efeitos jurídicos, como por exemplo quando eu compro uma casa, além de ser uma ação que tanto o vendedor quanto o comprador fazem, há uma juridicidade neste ato, porque há a necessidade de ter contrato previsto em lei, etc. Existem dois tipos de fatos jurídicos. Sendo eles: -fatos jurídicos naturais: são eventos juridicamente relevantes que decorrem, em regra, da propria natureza humana, sem…

José sofreu coação? Justifique: josé não sofreu coação pois o banco y apenas está apenas usando os fundamentos legais para a cobrança do empréstimo. b.2) Há algum vício do consentimento que autorize a anulação da dação(entrega) do imóvel em pagamento da dívida? Justifique sua resposta. Podemos identificar o ERRO como vicio de consentimento ocorre erro substancial e pode ser anulável o dação segundo o art 139 par. I…