Vicio De Consentimento Dolo Anulacao De Ato Juridico

invalidade do negócio jurídico Invalidade do Negócio Jurídico Negócio Jurídico Inexistente Nulidade Anulabilidade Simulação Relatório acórdão prescrição e decadência Prescrição Decadência Introdução Neste trabalho vamos falar sobre os defeitos do Negócio Jurídico e o que eles representam na vida jurídica. O objetivo deste trabalho é adquirir maior aprendizagem sobre o tema, e quais efeitos eles trazem para a nossa vida. Tais defeitos como o dolo, a coação,…

FATO JURÍDICO É todo acontecimento, humano ou natural, suscetível de produzir efeitos jurídicos, incluindo eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito) e atos humanos de que decorrem efeitos jurídicos, sejam, jurídicos ou atos ilícitos. É, pois, todo acontecimento relevante para o direito, que cria, modifica, mantêm ou extingue um direito subjetivo, podendo assim ocorrer independentemente da ação ou da vontade das pessoas. Como exemplo, o próprio decurso (passar) de tempo,

Direito Civil, 3° edição, Silvio de Salvo Venosa. Defeitos do Negócio Jurídico São classificados em: Vícios de consentimento: a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre. Erro, dolo e coação (lesão e estado de perigo) Vícios Sociais: simulação e fraude contra credores. A vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. O Código regula o erro ou a ignorância, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores. No novo…

Prova Direito Civil Representação em Causa Própria: o representante pratica o ato em dupla qualidade: de representante e de parte no negócio. O representante adquire em nome próprio um bem que está vendendo em nome do representado. Como regra, o autocontrato é anulável. Mas, há hipóteses em que é válida a autocontratação (lei permitir ou autorização expressa do representado). A autorização do representado pode ser prévia ou posterior. Ágio são direitos que alguém possui até determinado momento.

professor Elias, para a obtenção da primeira nota, do 7º Período de Direito. Imperatriz - 2010 Disposições Testamentárias São regras gerais dos testamentos: a) as disposições sobre o elemento intrínseco do testamento emergem diretamente do ato causa mortis; b) a instituição do legatário é sempre expressa e a do herdeiro, expressa ou tácita; c) o testamento contém disposições patrimoniais e pessoais; d) as disposições testamentárias só podem beneficiar pessoas naturais ou jurídicas.

Analise a decisão adiante: REsp 1265890/SC – Rel. Min. Nacy Andrighi – Terceira Turma – Dje 09/12/2011 - CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. VALIDADE. AÇÃO OBJETIVANDO AMPLIAR INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. VÍCIO NA DECLARAÇÃO DE VONTADE. INEXISTÊNCIA. 1. Na hipótese específica dos autos, no ato da assinatura de acordo extrajudicial para indenização por acidente envolvendo veículo de propriedade da recorrente, a recorrida era representada por advogado, que também assinou o documento.…

APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. SIMULAÇÃO. Pretensão da autora de anulação de escritura pública de compra e venda de bem imóvel perfectibilizada entre o réu, seu filho, e os alienantes, terceiros. Alegação de que o preço do imóvel foi pago pela autora, e não pelo réu, e que esta seria a verdadeira proprietária do bem. Simulação inocorrente. Inexistência de prova, sequer indícios, do necessário conluio entre os contratantes com o fim de prejudicar terceiros. Discutível a boa-fé

2012.1 Direito Civil – Prof. João Aguirre Aula 04 I. ANOTAÇÃO DE AULA Vicios do Consentimento (Vícios da Vontade) - Erro - Dolo ANULÁVEL - Coação - Estado de Perigo - Lesão Coação – “Na coação eu fui forçado a fazer algo.” No dolo há malícia – ocorre o engano: “Fui enganado.” No erro há um equívoco – “Me enganei.” ESTADO DE PERIGO LESÃO Salvar de risco conhecido pela outra parte (Dolo de Aproveitamento). Assume-se uma prestação excessivamente onerosa.…

Por conta dessa irresponsabilidade, perdeu um patrimônio de quase meio bilhão de dólares. Cash. De imagem empresarial junto à opinião pública e ao público interno, perdeu muito mais. Atos Ilícitos são atos que vão de encontro ao ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito…

Negócio Jurídico Negócio Jurídico é a manifestação de vontades que produz efeitos desejados e permitidos por lei. Podemos manifestar a autonomia privada. O Estado, por sua vez, exerce o dirigismo con tratual, por meio de leis, quais sejam: CDC e CLT. Exemplos de negócio jurídico: a) negócio jurídico unilateral: testamento; b) negócio jurídico bilateral: todo contrato. TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO ESCALA PONTEANA