Resumo de Direito Civil Apoio de sala de aula

NEGÓCIO JURÍDICO.

Espécie de ato jurídico que exige expressa manifestação de vontade e instauração de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo lícito.
Nos atos jurídicos em sentido estrito não há acordo de vontades (posse de um terreno).
Trata-se do ato de manifestação de vontade para produção de efeitos jurídicos na forma de constituição, modificação ou extinção de relações jurídicas de modo vinculante e obrigatório para os envolvidos.

Classificação dos negócios jurídicos.

1) Quanto ao número de declarantes - a) UNILATERAIS: uma única manifestação de vontade (testamento, codicilo, procuração, confissão de divida, renúncia a herança, cessão); são receptivos (a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos) ou não receptivos (o conhecimento pela outra parte é irrelevante); b) BILATERAIS: duas manifestações de vontade coincidem com o mesmo objeto. Subdividem-se em: bilaterais simples (somente uma das partes aufere vantagens e a outra os ônus. Ex.: doação) e sinalagmáticos (há reciprocidade de direitos e obrigações, ônus e vantagens recíprocas); c) PLURILATERAIS: mais de duas partes, porém, cujas deliberações não decorrem do resultado unanime das vontades, ou seja, não há uma convergência de interesses, mas deliberações multifacetadas.

2) Quanto às vantagens patrimoniais para as partes – a) GRATUITOS: há vantagem patrimonial sem exigência de contraprestação (doação); b) ONEROSOS: ambos os contratantes auferem vantagens mas há uma contraprestação; subdividem-se em: Comutativos: prestações certas e determinadas; Aleatórios: incertezas para as partes quanto às vantagens e sacrifícios, pois, dependem de um fato futuro e imprevisível. O risco é a essência do negócio. A doutrina cita o exemplo do contrato de seguro; Neutros: não são incluídos na categoria nem de onerosos, nem de gratuitos. São chamados de “negócios de destinação”, ou seja, afetação de um bem para um fim determinado