Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

Governo 3 XIX Governo Constitucional de Portugal 3 A composição do XIX 4 Quais as funções do Primeiro-Ministro? 13 Qual a função dos ministros? 14 Quem nomeia os Ministros e Secretários de Estado? 14 Quando termina o mandato de um Governo? 14 Algumas das medidas e actos deste XIX Governo 14 Assembleia da República 16 Competências 16 Mesa da Assembleia da República 17 Presidente da Assembleia da República 17 Constituição actual da Assembleia da República 17 Mesa…

entre a União e os Estados, consagrando-se a autonomia dos Municípios em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse. Abolição das instituições monárquicas. Os Senadores deixaram de ter cargo vitalício. O sistema de governo presidencialista. O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo. As eleições passaram a ser pelo voto direto, em vez do descoberto (voto aberto).  Constituição de 1934  A Revolução de 1930 promoveu a queda da Constituição republicana de…

respondia judicialmente por seus atos). Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. Reformas – Ato Adicional de 1834, que cria as Assembléias Legislativas provinciais. Legislação eleitoral de…

que foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição. Outros Dados: Nome do país – Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart). Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de…

Idoso2003 Estatuto da Igualdade Racial2003 Eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência do Brasil 2002 2002 VII Conferência Nacional de Direitos Humanos2002 Decreto do presidente FHC institui a figura do “sigilo eterno” para documentos considerados secretos e ultras-secretos2002 Lula é eleito presidente da República no segundo turno, vencendo José Serra, do PSDB2002 Promulgada, no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher,…

Semanas 01 e 02 Leis Delegadas e Medidas Provisórias Semelhança: Ambas são de competência do Presidente da República. Diferenças: As leis delegadas dependem de delegação do Congresso Nacional, por meio de resolução, já as medidas provisórias independem de autorização legislativa. As medidas provisórias só podem ser adotadas mediante relevância e urgência, já as leis delegadas não devem obediência a tais requisitos. As medidas provisórias possuem eficácia temporária e a as leis…

anos 90 foi influenciada pela globalização, pelo avanço representado pela internet e foi marcada por grupos como cyberpunks e movimentos como o grunge. No Brasil, a juventude participou ativamente do movimento dos caras-pintadas pelo impeachment do presidente Collor. Foi também a época da expansão do hip hop e o surgimento do Mangue Beat. Os movimentos culturais da juventude se apresentaram ao longo da história das mais diversas formas e linguagens, porém, de um modo geral, mantinham um…

Supremo Tribunal, com juízes nomeados diretamente pelo imperador. Tinha como função a aplicação das leis e a distribuição da justiça. - Poder Legislativo: composto pelos senadores e deputados. Tinha a função de elaborar as leis do império. O cargo de senador era vitalício e o de deputado era por três anos. - Poder Executivo: exercido pelo imperador através de seus ministros de Estado, ficava encarregado da Administração Pública e de garantir o cumprimento das leis. - Poder…

autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito. O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição…

visualizá-los melhor? Acompanhe-me... O regime militar no Brasil foi instaurado em 1º de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo do presidente, João Goulart, e terminou quando assumiu José Sarney. A Constituição de 1946 foi substituída pela de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo…