Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no…

nos estrangeiro, de pai ou mãe brasileira desde que os país estejam a serviço do governo brasileiro. SANGUE – Ius Sanguinis – Sujeito não precisa apenas estar representando o Brasil – ele precisa estar a serviço do governo brasileiro. Exemplo: O Presidente da ANP está na França discutindo as questões que envolvem o Pré-sal brasileiro – seu filho nasce na França – Ele será brasileiro nato, pois o seu pai está a serviço do governo brasileiro. III – Os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe…

conceituação do que vem a ser inelegibilidade, chegamos à conclusão de que é uma matéria restritiva de direito, pois se eu chegar e disser que você cidadão não pode nesta eleição ser candidato, isso é algo muito serio é uma tremenda restrição de direito. E ai a doutrina posicionalista entende que por ser matéria restritiva de direito, a interpretação das inelegibilidades á de ser mais restrita/estreita possível. A sede das inelegibilidades é a própria Constituição da República, no seu…

judicialmente por seus atos). Por meio do poder moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, os membros do senado exerciam cargos vitalício, também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. Principais características. Quase todas as constituições brasileiras tiveram inspiração…

Getúlio Dornelles Vargas nasceu em 19/4/1882, e faleceu em 24/8/1954. Foi o presidente que mais tempo governou o Brasil, durante dois mandatos. Foi presidente do Brasil entre os anos de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo. Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Vargas criou a Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a…

analfabetos). Decreta estado de sitio e fecha o congresso Contra-almirante Custódio de Melo ameaçou bombardear o Rio de Janeiro Renuncia Marechal Floriano Peixoto (1891-1894) Dissolveu o Congresso Nacional Ilegalmente substitui todos os presidentes estaduais que apoiavam Deodoro Tabelamento de gêneros alimentícios Não provocou novas eleições conforme a constituição Revolução federalista no RS (castilhistas x maragatos) Federalistas (maragatos) foram derrotados, pois Floriano…

vista que o país ingressou numa fase de industrialização e crescimento econômico acelerados, sem beneficiar, porém, a maioria da população, em particular a classe trabalhadora. Antecedentes do golpe Os militares golpistas destituíram do poder o presidente João Goulart, que havia assumido a presidência após a inesperada renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Sua posse foi bastante conturbada e só foi aceita pelos militares e pelas elites conservadoras depois da imposição do regime…

Escola SESI de Campinas Parque Itália Presidentes do Brasil após suicídio de Getulio Vargas (1954) Nome: Mayara Souza Santa Fé Número: 32 Série: 8ª A Professora: Célia Regina Dantas Apolinário Disciplina: História -28/09/2010- Escola SESI de Campinas Parque Itália Presidentes do Brasil após suicídio de Getulio Vargas (1954)

12  Direito presidencial de decretar estado de sítio por 30 dias e de sugerir emendas à constituição; 12  Eleição indireta do primeiro presidente pela própria constituinte; 12  Criação da Justiça Eleitoral; 12  Criação de uma Legislação Trabalhista; 12  Anistia a todos os presos políticos do país; 12  Extinção do cargo de vice-presidente da República. 12 O texto constituinte também previa, entre outras normas, restrições a imigração estrangeira, estatização de…

Alberto Pedro CIÊNCIAS SOCIAIS - Profª: Priscila 12 de setembro de 2014. "PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" INTRODUÇÃO O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil, autoridade executiva máxima. Uma vez que o sistema constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo, o Presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado, sem interferência alguma do parlamento. Ele pode…