Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

Ato Institucional nº 5. 71 - O que determinava o art. 10 do A.I. 5? R – A suspensão da garantia ao habeas corpus, nos casos de crimes político, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e economia popular. 72 - Qual foi a situação do Judiciário depois da edição do AI -5 ? R – Ficaram suspensas as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo, demissão e redução de ministro do…

é eleito presidente do Brasil. Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renuncia; - Em 22 de novembro de 1963, enquanto fazia uma visita à Dallas, o presidente J. F. Kennedy é assassinado; - Em 31 de março de 1964, um golpe militar no Brasil tira do poder o presidente João Goulart. Início da ditadura militar no Brasil. 2. Política do Brasil nos anos 70 No campo político o Brasil vive com censura à imprensa e atos violentos contra a oposição.O presidente…

foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição. CARACTERÍSTICAS: Nome do país – Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart). Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de…

de sua independência em relação ao Estados Unidos foi a recusa de se encontrar com o presidente John Kennedy. Em 19 de agosto de 1961 Jânio Quadros condecorou o ministro da Economia de Cuba, Ernesto ´´Che`` Guevara, com a principal condecoração brasileira:a Ordem do Cruzeiro do Sul. Era sua homenagem publica a um dos principais lideres da revolução socialista cubana de 1959. Devido às atitudes do presidente, a UDN (União Democrática Nacional) rompeu com governo. No dia 24 de agosto…

espacial e do trabalho; Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I - relativa a: a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso…

História do Brasil – Concurso Polícia Militar de São Paulo 1. A Revolução de 1930 2. Os governos Vargas: governo constitucional e movimentos políticos 3. Estado Novo 4. A República de 1945 5. A República populista, nacionalismo econômico 6. A República populista, internacionalização da economia 7. A crise da república populista 8. O golpe de 64 9. Ditadura, panorama político 10. Ditadura, panorama econômico 11. Decadência da ditadura 12. Redemocratização 13. Planos econômicos

qualquer outra exigência, não obstante condicionado ao preenchimento de certos requisitos, como é necessário". * 1. Não foi com a CF/88 que os analfabetos adquiriram o direito de eleger seus representantes. Com a Emenda Constitucional n.° 25, de 15-5-1985, os analfabetos passaram a ter acesso, embora limitado, à cidadania. Puderam alistar-se como eleitores em qualquer eleição, e, nessa condição, passaram a exercer o direito de sufrágio, através do voto. Os analfabetos, contudo,…

.......................4 3 Constituição de 1824................................................................................5 3.1 Pontos Principais......................................................................................5 3.2 Direito Eleitoral no Império........................................................................5 3.3 Representação Política.............................................................................6 3.4…

específicas postos acima dos Tribunais Colegiados. O Tribunal Colegiado – 3º Grau de jurisdição – era a Casa de Suplicação, que era a terceira e última instância da justição portuguesa com competência delimitada. Era do rei o mais alto cargo da Justiça. Seu papel era a distribuição dos Desembargadores, definição dos dias de trabalho destes e do Juiz dos feitos, do Procurador, do Corregedor da Corte e dos Ouvidores. O Juiz dos Feitos era o responsável por realizar audiências nos…

Entendendo a Estrutura … 03 As Instâncias … 03 A Natureza da Matéria … 03 Organograma do Poder Judiciário … 05 Supremo Tribunal Federal … 06 Superior Tribunal de Justiça … 07 Tribunal Superior Eleitoral … 09 Tribunal Superior do Trabalho … 09 Tribunal Superior Militar … 10 Tribunais Regionais … 10 Tribunais de Justiça … 10 Juizes de Primeira Instâncias … 1 Conclusão … 13 INTRODUÇÃO NA IDADE MODERNA, SÓ se pode considerar democrático o regime político fundado na…