Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

CURSO: DIREITO JUSTIÇA FEDERAL Fortaleza – CE Outubro, 2013 1. CONCEITOS INICIAIS Antes de discorrermos sobre o tema deste trabalho iniciaremos com alguns conceitos iniciais a seguir: 1.1 Jurisdição 1.1.1 Definição O termo “jurisdição” deriva do latim: juris (direito) e dictio (dizer). Jurisdição, portanto, significa “dizer o direito”.[1] Vera Lúcia Feil Ponciano autora do livro Justiça Federal -…

condição militar dos dois primeiros presidentes do Brasil. Apesar de reconhecida, a República sofreu grandes dificuldades, pois houve algumas revoltas que a colocaram em perigo. Em 23 de novembro de 1891, Deodoro da Fonseca renunciou a presidência por ter tomado providências para fechar o Congresso, fato que gerou a primeira revolta armada e por este principal motivo Deodoro deixou o poder para evitar o desenrolar da revolta. Floriano Peixoto, até então vice-presidente, assumiu o cargo…

...........................3 Motivações ideológicas......................................................................................4 A Crise do Populismo........................................................................................5 O Golpe Militar de 64...........................................................................................7 Ditadura Militar.....................................................................................................7…

A Câmara, contudo, não aceitou a exigência. Foi a gota d’ água . Em represália, a 13 de dezembro de 1968, o ministro da Justiça, Gama e Silva, apresentou ao Conselho de Segurança Nacional o Ato Institucional nº 5, que entregou o país às forças mais retrógradas e violentas da nossa história recente. No período de 31 de agosto a 30 de outubro de 1969 a junta militar integrada pelos ministros da Marinha Augusto Rademacker; do Exército Lyra Tavares e da Aeronáutica. Márcio de Souza e Melo,…

Sinopse dos Presidentes do Brasil REPÚBLICA VELHA OU OLIGÁRQUICA (1894-1930) PRUDENTE DE MORAES (1894/1898) CHAMADO DE “PACIFICADOR”; ANISTIA AOS REVOLTOSOS DO RS E RJ; QUEDA NOS PREÇOS DO CAFÉ (SUPERPRODUÇÃO); GUERRA DE CANUDOS (1896/97) – GRANDE CONFLITO QUE ENVOLVEU A POPULAÇÃO SERTANEJA DO NORDESTE, PRINCIPALMENTE DA BAHIA. LIDERANÇA DE ANTÔNIO CONSELHEIRO; RESOLVEU QUESTÃO DE FRONTEIRAS COM A ARGENTINA; CAMPOS SALES (1898/1902) PRP (PARTIDO PAULISTA) + PRM…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF 5 2.1. Evolução Histórica.. 5 2.1.1. Quem É O Supremo Tribunal Federal ?6 2.2. Composição Atual Do Supremo Tribunal Federal 2.3. Ministros Inativos E Suas Remunerações 2.4. Juízes Do Supremo E Suas Remunerações 2.5. Servidores Ativos Do Supremo E Suas Remunerações 2.6. Servidores Inativos E Pensionistas 2.7. Organograma Do STF 2.8. Gestão Orçamentária Do Supremo Tribunal Federal 2.9. Visitação Pública 3. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ 3.1.…

dia 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1), que cassa mandatos políticos e tira a estabilidade de funcionários públicos. O marechal Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito presidente. Em seu governo, foram promulgados os Atos Institucionais, que suspenderam os direitos políticos dos cidadãos. Em 1967, o marechal Arthur da Costa e Silva assume a presidência e decreta, em 1968, o Ato Institucional Número 5 (AI-5), que fechou o sistema político e ampliou a…

governamentais provocaram violenta reação da alta burguesia, que o acusava de pretender implantar no Brasil uma República Sindicalista. Na verdade, sua política de aproximação com a classe trabalhadora preocupava a oposição, que se utilizou do crime ocorrido em 5 de agosto de 1954 para exigir sua renúncia. A crise terminou em 24 de agosto de 1954, data em que Getúlio Vargas suicidou-se. Governo de Juscelino Kubitschek: O Governo de Juscelino Kubitschek de Oliveria (1956-1961) foi…

conteúdo desde trabalho tratara de como foi construída a constituição Brasileira de 1967 na época da ditadura militar. Após o golpe militar de 1964, várias mudanças aconteceram naquela época começaram a serem instituídos os atos institucionais os AIs, “A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois a Constituição de 18 de…

Geraldo Vandré, onde convida as pessoas a lutar por seus direitos. 1. O golpe militar de 1964 No começo da década de 60, o país atravessava uma profunda agitação política. Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, assumiu seu vice, João Goulart (Jango), um homem de convicções esquerdistas para a então política brasileira. Faziam parte de seus planos as reformas de base, que pretendiam reduzir as desigualdades sociais brasileiras. Entre…