Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

...................................20 4.6. Constituição de 1967............................................................................21 4.7. Constituição de 1988............................................................................21 5. Considerações Finais...........................................................................23 6. Referências............................................................................................24 1) Introdução O…

Catas Altas, 2014 A Nova República Linha do Tempo Acontecimentos Marcantes durante cada Governo Tancredo Neves (1910-1985) Tancredo Neves (1910-1985) foi político brasileiro. Eleito presidente do Brasil, pelo voto indireto, morreu antes de tomar posse. Iniciou sua vida política como vereador em São João del-Rei, Minas Gerais. Exerceu diversos cargos políticos e participou de vários momentos decisivos da história do Brasil.…

e último presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes. Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e que dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, como…

públicos e empresas, e possíveis desdobramentos. A CPMI tem a assinatura de 330 deputados e 67 senadores. Após a conferência de todas, a vice-presidente do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), precisa convocar uma sessão conjunta para a leitura do pedido de instalação da CPMI, o que deve acontecer nesta quinta-feira. Essa tarefa caberia ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), mas ele está de licença médica após se submeter a um cateterismo e um…

cerca de 80%. A alteração foi tão grande que até mudou o nome do Brasil, de Estados Unidos do Brasil para República Federativa do Brasil. O congresso considera a emenda de 69 uma nova constituição por alterar 80% da anterior. AI-5, ato institucional, dá poderes ao presidente (Costa e Silva), que através de decretos poderia alterar a constituição. Na realidade a constituição emenda não era um poder derivado, mas poder originário de forma camuflada. E) Quanto a mutabilidade ou…

de democracia representativa e o reconhecimento do papel dos partidos políticos; d) A superação do princípio da unidade do poder e uma distribuição mais clara das competências; e) Sistemas de governo com três órgãos políticos significativos – Presidente, Assembleia e Governo – com acentuação parlamentarizante em Cabo Verde, presidencialista em Moçambique, Angola e Guiné Bissau e semipresidencial em S. Tomé e Príncipe; f) Um primeiro passo no sentido da criação de autarquias locais;…

sistematização externa a ter em conta na elaboração, redacção, alteração e consolidação das leis, de acordo com o parágrafo único do art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de Outubro de 1988. A lei é estruturada em três partes básicas, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar n.º 95: 1 2 3 4 5 Licenciada em Direito – Ciências Jurídicas, Universidade Portucalense – 1988; Licenciada em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense…

Borja (1946) e presidente do diretório do Rio Grande do Sul (1950-1954). Coordenador da campanha presidencial de Getúlio Vargas, ao lado de Joaquim Pedro Salgado Filho (1950). Elegeu-se deputado estadual (1946-1950) e deputado federal (1951), licenciando-se do mandato para assumir a Secretaria do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul (1951-1952). Foi deputado federal pelo PTB-RS (1952-1953), ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo de Getúlio Vargas (1953-1954) e…

do STF que remete art. 30, inciso 8 ao art. 208, art 4 que confirma essa competência, os municípios não podem deixar de garantir a creche alegando que não tem recurso, orçamento, dinheiro, esse direito fundamental de atendimento através da creche até 5 anos de idade, é essencial e não pode aplicar a teoria da reserva do possível que afirma que o Estado só pode realizar aquilo que ele pode financeiramente, vai ter que planejar para garantir creche. VII – LEI 8080 que regulamenta o SUS e…

conquista do Estado Democrático de Direito. Lançaram a candidatura de Tancredo Neves ao executivo do país, que tinha uma visão ampla da democratização e tinha o apoio do povo. Mas, infelizmente, ele faleceu antes mesmo de assumir a presidência; seu vice José Sarney, assumiu o cargo, dando seguimento aos seu ideais,apesar de ser da esquerda, o que muito impressionou o povo, que achava que suas esperanças tinham se findado. A democracia se instituiu com a Constituição Federal de 1988,…