Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

fortemente influenciada por aquele, mas o Direito Constitucional deve ser encarado como algo muito mais amplo, inclusive como uma forte ferramenta na luta por uma sociedade mais justa. O nosso cotidiano está todo permeado de Direito Constitucional, e vice-versa. Então vamos nos despir de qualquer conceito prévio e tentemos absolver esse interessantíssimo ramo do Direito. O Direito Constitucional é ligado embrionariamente a conceitos e construções políticas que lhe servem, até hoje, de…

(pág. 317) “A figura do Presidente, munido de poderes que dão a forte aparência do sistema e nominalmente o assinalam, é já uma reminiscência republicana do rei da Inglaterra e suas prerrogativas, rei que eles timidamente traduziram na imagem presidencial”, [...]. ”(pág. 318) “Apesar do papel capital que assume no presidencialismo a pessoa do Presidente, essa organização de governo não se explica, como o nome estaria de pronto a indicar, pela mera existência de um Presidente, do mesmo…

O Golpe Militar de 1964............................................................3 Governo do Marechal Castello Branco.......................................4 Governo do Marechal Costa e Silva...............................................5 Governos do General Médici..........................................................6 Governo de General Ernesto Geisel..............................................7 Governo do General Figueiredo............................................

pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. De 1964 a 1969 são decretados 16 atos institucionais e vários atos complementares, os quais transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. ATOS INSTITUCIONAIS CARACTERÍSTICAS: Decretos validados, sem aprovação de um órgão legislativo. O presidente determinava a validação de uma lei que não era discutida…

poucos cargos ele fica sem 1 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR DIREITO CONSTITUCIONAL -DPDF Aula 8- Poder Legislativo Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte sentido. Assim, no caso dos cargos eletivos para o Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) que possuem apenas 1 eleito, e no caso dos Senadores, 1 eleito ou 2 eleitos, dependendo da eleição, somente o sistema majoritário - quem conseguir a maioria dos votos ganha - é que pode existir. Os demais cargos…

primeiro mandato que Vargas tomou as primeiras atitudes em relação ao bem estar do povo trabalhador brasileiro, que em sua grande maioria vivia de forma precária, sem possuir nenhum direito nem a garantia de um salário digno. A princípio, ele criou a Justiça do Trabalho, no ano de 1939, que viria a ser uma das mais importantes ferramentas do trabalhador para lutar pelos seus direitos, adquiridos ainda na sua gestão. Em seguida ele criou a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, onde ele…

três características: • vitaliciedade: o poder não é limitado temporalmente, ficaria menos tentado a se corromper, teria uma atuação suprapartidária; • hereditariedade: a pessoa é treinada desde cedo para assumir o trono, mas pode não ter afinidade; 5 • irresponsabilidade política: principal característica, o monarca "nunca erra", não presta contas a ninguém. República: • periodicidade: com limitação do tempo de poder, busca criar alianças; • eletividade: participação…

Constituição de 1891 No ano de 1890, o presidente provisório, marechal Deodoro da Fonseca, convocou eleições para que uma Assembleia Constituinte votasse a primeira carta constitucional republicana do Brasil. Nesse instante, os representantes das oligarquias das várias províncias brasileiras se organizavam para perfilar as leis que organizariam a nação. Em suma, podemos notar que os integrantes dessa assembleia estiveram fortemente influenciados pelas diretrizes liberais…

alcança a faixa etária estipulada pela Constituição da República para o cargo almejado (iniciando-se aos 18 anos para concorrer ao cargo de vereador, e atingindo a plenitude aos 35 anos, podendo, então, concorrer para os cargos de senador, presidente e vice-presidente da República). A inelegibilidade é fator impeditivo da capacidade eleitoral passiva, impedindo o eleitor de concorrer a um cargo eletivo, sem, contudo, retirar do mesmo eleitor o direito de exercer…

Rio de janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart. O presidente encontrava-se no Rio de Janeiro, quando recebeu um manifesto exigindo sua renúncia. O chefe da Casa Militar, general Assis Brasil, não conseguiu colocar em prática um plano que teria a função de impedir um possível golpe. Os partidos de sustentação do governo ficaram aguardando a evolução dos acontecimentos. O presidente, de Brasília, seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa instância de sua…