Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA: JUSTIÇA MILITAR ALDO VIANA DE OLIVEIRA FILHO – 1512194 ANDRESSA DE FIGUEIREDO FARIAS – 1512210 AYRA FACÓ ANTUNES – 1512218 BENJAMIN EUGÊNIO CAVALCANTE LIMA – 1512222 CAMILA BATISTA CORTEZ – 1512231 CAROLINE GUIMARÃES COSTA – 1512238 ABRIL/2015 FORTALEZA, CE ALDO VIANA DE OLIVEIRA FILHO – 1512194 ANDRESSA

as juntas de alistamento, formadas por um juiz de paz do distrito, que era o presidente, um pároco e um fiscal. Em 1855, foi instituído o voto distrital, por meio da chamada Lei dos Círculos. A Lei do Terço, de 1875 (que tem seu nome derivado do fato de que o eleitor votava em dois terços do número total dos que deveriam ser eleitos), destacou-se do conjunto das leis imperiais por ter introduzido a participação da justiça comum no processo eleitoral e pela instituição do título…

feminino c. Criação da Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho e Leis Trabalhistas (jornada de trabalho de 8 horas diárias, repouso semanal, férias e mais tarde 13° salário). Foi ainda a constituição de menor duração, já em 1935 Vargas eleito indiretamente para presidente decreta Estado de Sítio. 4. CF – 1937 – Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil (Constituição “Polaca”, Estado Novo). É a Constituição do Estado Novo. Foi outorgada, portanto, imposta pelo presidente…

e o sufrágio feminino, a criação da Justiça do Trabalho, definição dos direitos constitucionais do trabalhador (jornada de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas). Segundo Pedro Lenza, no livro Direito Constitucional Esquematizado, o voto feminino e secreto já havia sido previsto no Código Eleitoral de 1932 (Dec. n. 21.076, de 24.02.1932). Constituição de 1937 - Promulgada pelo Estado Novo. Constituição do Estado Novo. Outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de…

constituição apresentando preocupação com o conceito de Segurança Nacional. Houve um centralismo federal em detrimento a Estados e municípios e reduziu a autonomia individual, permitindo a suspensão de direitos e garantias constitucionais. Durou pouco, pois o AI nº 05 de 13/12/68 rompeu com a ordem constitucional. Um novo texto constitucional foi outorgado em 1969 como Emenda Constitucional nº 1. O AI5 foi o instrumento mais autoritário da história política do Brasil e desde aquela época…

de Defesa Nacional? Explique? R. O Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; o Ministro da Justiça; o Ministro de Estado da Defesa; o Ministro das Relações Exteriores; o Ministro do Planejamento; os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. (Art. 91, CF) 4. Quem compõe o Conselho da Republica? Explique? R. O Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os…

do Brasil Lema nacional Ordem e Progresso Hino nacional Extensão territorial do Brasil Continente América Região América do Sul Capital Brasília Língua oficial Português Governo Ditadura militar República Bipartidarismo Presidente • 1964–1967 Humberto de Alencar Castelo Branco • 1967–1969 Artur da Costa e Silva • 1969–1974 Emílio Garrastazu Médici • 1974–1979 Ernesto Geisel • 1979–1985 João Figueiredo Período histórico Guerra Fria • 1º de…

requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Antonio Augusto de Brandão Aras. 1. Análise histórico-jurídica da Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa – no cenário democrático brasileiro I. Título CDU 5 Emerson Douglas Bonfim Macedo ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA LEI COMPLEMENTAR 135/2010 – LEI DA FICHA LIMPA – NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de…

nestas Missões. Os jesuítas permaneceram como mentores da educação brasileira durante duzentos e dez anos, até 1759, quando foram expulsos de todas as colônias portuguesas por decisão de Sebastião José de Carvalho, o marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal de 1750 a 1777. No momento da expulsão os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, além de seminários menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas as cidades onde havia casas da Companhia de

outorgada. Ela fortaleceu o poder do imperador com a criação do poder moderador. Isso permitia ao imperador utilizar forças de fiscal em casos que antes eram somente dos poderes Legislativo e Judiciário. As províncias passaram a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. 2ª Constituição de 1891 (Brasil República): começou a ser feita no governo do marechal Deodoro da Fonseca em 1890. Essa Constituição prevaleceu por toda a República Velha. Ela instituía eleições diretas…