Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

DIFUSO 94 4.7.4.3. ADI INTERVENTIVA 95 4.7.5. DISTRITO FEDERAL 97 5. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 99 5.3. DIVISÃO ORGÂNICA 102 5.3.1. ÓRGÃO LEGISLATIVO 103 5.4. IMUNIDADES 107 5.5. DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL 110 5.6. ESPÉCIES DE PROCESSO LEGISLATIVO 111 5.6.1. FASES DE PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO ou COMUM 111 (1) INICIATIVA 112 (2) DEBATE ou DISCUSSÃO 113 (3) APROVAÇÃO ou VOTAÇÃO 114 (4) SANÇÃO ou VETO 114 (5) PROMULGAÇÃO 117 (6) PUBLICAÇÃO 117 5.6.2.…

poder e deveria ser substituído de acordo com a Lei. Castello Branco No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a articular o golpe. No dia 15 de abril, Castello Branco tomou posse. Em 17 de julho, sob…

2 A política pré-1964 • 2 O golpe contra o governo de João Goulart • 3 Governando por Atos Institucionais o 3.1 O parlamento e a confirmação do golpe o 3.2 Atos Complementares o 3.3 Expurgos • 4 Legado do regime militar • 5 Os governantes militares (1964—1985) o 5.1 A linha dura o 5.2 O Governo Médici e o "milagre econômico" o 5.3 A propaganda institucional e a perseguição aos movimentos de resistência o 5.4 A recessão o 5.5 Abertura política …

sentido e alcance ao texto legal e que não sejam órgãos do Estado criadores desse mesmo texto. Assim, um advogado ao interpretar uma disposição normativa faz uma interpretação doutrinal. Da mesma forma, produz uma intepretação doutrinária o Promotor de Justiça ao delimitar o alcance de um texto normativo e pretender que sua interpretação seja adotada no caso concreto. Um estudante de direito também produz uma interpretação doutrinária quando se depara com um texto de lei que precisa ser…

responsabilidade solidária do presidente e ministros perante o congresso. Incorporou ao poder judiciário as justiças eleitoral e militar. Criou a representação classista na câmara, com círculos para empregados e empregadores. Características: Promulgada. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1937) Institucionalizou o Golpe de Estado de 1937 com a implantação do Estado Novo. Getulio aplica um autogolpe para “proteger” o Brasil. Modelo fascista, autoritário. Concedeu ao…

Conclusão: Esta revolta, ocorrida nos primeiros tempos da República, mostra o descaso dos governantes com relação aos grandes problemas sociais do Brasil. Assim como as greves, as revoltas que reivindicavam melhores condições de vida (mais empregos, justiça social, liberdade, educação etc), foram tratadas como “caso de polícia” pelo governo republicano. A violência oficial foi usada, muitas vezes em exagero, na tentativa de calar aqueles que lutavam por direitos sociais e melhores…

de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul desencadearam um movimento de revolta em várias regiões do país. Diante de uma iminente guerra civil, as Forças Armadas (Exército e Marinha) deram um golpe de Estado depondo o presidente Washington Luiz. Com a deposição do presidente Washington Luis (1930), Getúlio Vargas assume a chefia do governo (Revolução de 1930), finalizando assim o período chamado República Velha (1890-1930), período mais conhecido pelo revezamento na presidência do…

interposição Endereçamento  CPC (art. 541): Presidente ou Vice-Presidente  TRF1ª Região (art. 308, caput, do RITRF1): Presidente  TJDFT (art. 234 c/c art. 231, §2º do RITJDFT): Presidente  STJ (art. 270 c/c art. 22, §2º, inciso I, alínea “a” e §3º do RISTJ c/c Portaria 250, de 08 de setembro de 2010): Vice-Presidente  TST (art. 267 do RITST): Vice-Presidente  TSE (art. 281, §1º do Código Eleitoral): Presidente  STM (art. 6º, IV c/c art. 131 do RISTM): Presidente Previsão legal …

seus direitos. A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS As sucessivas lutas entre os parlamentares e o imperador D. Pedro I dissolveram a Assembléia e o fez prometer ao povo uma Constituição duplamente liberal, nomeando o Conselho composto por ministros e personalidades políticas que o ajudaram a elaborar a Constituição. D. Pedro enviou cópias e pediu sugestões às municipalidades, sem obter muitas respostas, subtendendo-se a aprovação popular. A Constituição de 1824, também conhecida…

(prestação positiva) em benefício da pessoa que necessite desses direitos. Constituindo herança socialista: Direitos ao bem estar social, direitos ao trabalho, à saúde, à educação. As ações do Estado devem estar motivadas, e orientadas para atender a justiça social; Os direitos de terceira geração: direitos de titularidade coletiva são também denominados direitos de solidariedade e fraternidade. O Estado tem obrigação de proteger a coletividade de pessoas, não o ser humano de forma…