Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

do ministro da Marinha, Almirante Sílvio Mota, fato que demonstrava grave indisciplina. O governo da República colocou-se numa posição favorável aos marinheiros. Em 31 de março, as Forças Armadas desencadearam o movimento que iria depor João Goulart. Os Generais Olímpio Mourão Filho e Carlos Luís Guedes alertaram suas tropas, recebendo o apoio do então governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto. Logo a seguir, quase todos os estados se aliaram ao golpe militar. No dia seguinte, o…

por um presidente, eleito pelo povo e empossado para o exercício de funções periódicas. Características: Temporariedade: Toda a república tem um chefe de estado que é eleito por um período de tempo que varia de 4-8 anos. Que pode ou não ter reeleição, ou de modo indeterminado (que pode descaracterizar uma república). Eletividade: O presidente da República é sempre eleito sendo por eleição direta (eleitores vão às urnas) ou indireta. Responsabilidade política do Presidente: Presidente…

nomeação de autoridades administrativas e juízes) e deveres (todas as despesas de colonização e ajuda a povoadores); Cartas Forais: juntamente com as leis do Reino, delimitavam as funções dos donatários. Os donatários tinham o privilégio de exercer a justiça, mas isto não era arbitrário, nem exerciam o poder judicial e legislativo de forma isolada, eram obrigados a seguir as leis do Reino e as Cartas Forais. Cabiam-lhes também nomear seu Ouvidor para exercer a jurisdição civil e…

legalizar e institucionalizar o regime militar consequente do Golpe de 1964. No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4 , convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia legislar…

Renuncia à presidência em 25 de agosto de 1961. O vice-presidente João Goulart assume sob o sistema parlamentarista. 1963 Um plebiscito popular revela a preferência dos brasileiros pela volta do sistema presidencialista. 1964 Em 31 de março um golpe político-militar depõe João Goulart da Presidência da República. O Ato Instiucional nº 1 suspende os direitos políticos de centenas de pessoas. O general Castelo Branco toma posse como presidente. 1965 Extinguem-se os partidos…

legislativo, executivo, judiciário e moderador; Poder legislativo composto de duas câmaras (Câmara de Deputados e a de Senadores); Eleições indiretas para o legislativo; Sufrágio censitário; Pode executivo exercido pelo Imperador por intermédio de seus Ministros de Estado; Pode judiciário composto por juízes e jurados. A república foi proclamada em 15 de novembro de 1889 pelo Marechal Deodoro da Fonseca, sem ter havido muita movimentação popular, por ter se tratado mais de um golpe de…

Número Quatro (AI-4) atribuiu função de Poder Constituinte Originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou sobre pressão dos militares uma Carta Constitucional semi-outorgada, que buscou legalizar e institucionalizar a ditadura militar (1964-1985). No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da…

assinados pelo Brasil (STF) (i) Se somente assinados: natureza supralegal (ii) Se aprovados nas 2 casas do CN com 3/5: natureza de EC CAPITULO 04: DIREITOS SOCIAIS Direitos Individuais dos Trabalhadores: (i) FGTS (ii) Salário (iii) Adicionais (iv) Salário in natura (v) 13° Salario (vi) Salario-Família Direitos Coletivos dos Trabalhadores: (i) Sindicato, Federação (5), Confederação (+ Federações) (ii) Contribuição Sindical (obrigatória) X Contribuição Confederativa (iii)…

......................pg 03 3. CONCEITO............................................................................................... pg 07 4. DEVERES DOS PODERES .. ...................................................................pg 08 5. PODER LEGISLATIVO................ ..............................................................pg 09 5.1. O Congresso Nacional............................................................................pg 09 5.2. A Assembléia Legislativa

decorando por aí como se fosse papagaio. À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. A presença, nos órgãos judiciais trabalhistas, de Juízes leigos, ao lado dos Juízes togados, denomina-se: Representação paritária. 2. As listas tríplices para o provimento dos cargos destinados aos Juízes da Magistratura Trabalhista de Carreira são elaboradas pelos: Ministros Togados e Vitalícios. 3. Dentre os Ministros…