direto civil

FORMAS DE GOVERNO

Estado: Em seu sentido político, pode ser usada de duas formas: Uma corresponde a um Estado (sempre com maiúscula), instituição social politicamente organizada que exerce soberania sobre um território (Brasil, Espanha, Portugal...). A outra acepção corresponde à divisão política interna de alguns Estados, que formam uma federação, assim como o Brasil, EUA, México ou Alemanha. (Pará, Santa Catarina...). Temos assim, um Estado Federal (união), com seus respectivos Estados Membros (unidades de federação) Há Estados em que as unidades internas recebem outros nomes, como na Argentina (províncias), França (departamentos), Itália (regiões), Federação Russa (repúblicas)...
Um Estado exerce a soberania sobre um território, delimitado por fronteiras, guardadas pelas Forças Armadas e com limites precisos; tem uma burocracia administrativa e é organizado em 3 esferas de poder. No Brasil, denominamos: União, estados e municípios, ou, esfera federal, esfera estadual e esfera municipal.
Nação: É o conjunto de cultura, língua, religião, costumes, calendário, história, de um Estado. Em sentido antropológico, é sinônimo de POVO ou etnia. Reflete o modo pelo qual o poder soberano se organiza.
Povo: No sentido jurídico-político, é sinônimo de conjunto de cidadãos e refere-se à população que habita o território sob jurisdição de um Estado e tem diversos direitos e deveres – civis, políticos, sociais, econômicos e culturais – (chamados “cidadania”).
MONARQUIA é uma forma de governo em que a chefia de estado é exercida por um soberano, rei ou imperador cuja ascensão ao trono se faz por hereditariedade e em caráter vitalício. Características da Monarquia:
- Vitaliciedade: Enquanto ele for vivo ele é titular do cargo.
- Hereditariedade: Herdeiro em geral é o primogênito, mais tem país que só pode ser o homem para suceder. Já existiu também monarquia eletiva, eleito por um colégio de príncipes, é o Vaticano.
- Irresponsabilidade do Monarca: Irresponsabilidade