Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencializarão das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi…

vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes. Aqueles que mantinham contato mais próximo ao rei, buscavam atender alguns pedidos dos menos afortunados, cobrando por isso algo em troca. Quem sabe ai esteja o início da corrupção no Brasil, um mal tão arraigado à nossa cultura, mas que traz um prejuízo tão grande a todos nós. Algo intrigante ao longo do filme é a presença de uma pessoa ligada ao governo inglês nos momentos em que o…

da República, gesto este que atropelou a constituição pois o presidente João Goulart estava em território nacional. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, assume figurativamente a presidência. A grande imprensa, a mesma que hoje é chamada de comunista pelos fascilósofos, apoia o golpe e declara a fuga do presidente e o retorno da "democracia". Oito dias após o dia da mentira é declarado o primeiro dos nefastos Atos Institucionais. O AI-1 cassou mandatos, suspendeu imunidade parlamentar…

A implantação do golpe militar no Brasil e os efeitos que a política gera na sociedade. (1964 a 1985) O que é ditadura e características Ditadura é uma forma de governo em que o governante (presidente, rei, primeiro ministro) exerce seu poder sem respeitar a democracia, ou seja, governa de acordo com suas vontades ou com as do grupo político ao qual pertence. Na ditadura não a respeito à divisão dos poderes (executivo, legislativo e judiciário). O ditador costuma exercer os três poderes

Hereditárias organizava-se a partir de dois documentos, a carta de doação e o foral, que determinavam os direitos e os deveres dos donatários em relação à terra que estavam recebendo e também em relação ao rei. Os donatários tinham autonomia para exercer justiça, fundar vilas e escravizar índios, por outro lado, o monarca português detinha o exclusivo direito sobre as riquezas já explorados e todas as que fossem descobertas. O sistema não funcionou muito bem. Apenas as capitanias de…

militar do dia 31 de março de 1964, com o afastamento do presidente da república João Goulart e a posse do marechal Castelo Branco, o Brasil enfrentou vinte e um anos de ditadura. O regime decretou vários Atos Institucionais, que legitimavam e legalizavam ações políticas dos militares. O Ato Institucional n° 1, foi editado em 9 de abril de 1964, teve a colaboração de Comissão de Alto Nível revisora da Constituição Brasileira de 1967. O AI-2 extinguiu os partidos políticos impondo…

ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente constitucional João Goulart e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente. Esse regime de governo foi chamado de ditadura, pois os governantes não eram escolhidos pela população e quem discordava do governo podia ser preso. O Congresso Nacional não podia controlar os generais presidentes. Os sindicatos, as universidades e os jornais eram vigiados pela polícia. Em…

GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO E ESPECIALIZAÇÃO DE CÂMARAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Márcio Schiefler Fontes Juiz de Direito Resumo: Pautado pelos conceitos abraçados pela Nova Gestão Pública, este artigo apresenta a evolução dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no contexto da trajetória do Poder Judiciário no Estado, no intuito de acentuar os contornos das evidentes possibilidades e dos manifestos benefícios trazidos pela especialização de competências

incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos). Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. 2---- A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira…

Caneca foi fuzilado. As principais medidas previstas nesta constituição são as que instituem o Poder Moderador, exercido por dom Pedro em sobreposição ao Legislativo, Executivo e Judiciário. Também as províncias que passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições que são indiretas ou censitárias. Mas logo após a instituição do código a politica de repressão aos atos de imprensa que fossem considerados uma ofensa ao governo, como artigos de jornais e…