Lei da Anistia: A dualidade entre passado e presente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CURSO DE DIREITO

Lei da Anistia: A dualidade entre passado e presente.

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MOSSORÓ - RN
28 DE JANEIRO DE 20­­15

Lei da Anistia: A dualidade entre passado e presente.

Trabalho apresentado a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, como parte das exigências para nota complementar do 1° período do curso de Direito referente à cadeira de Introdução ao Direito.

Prof. Veruska Sayonara

Mossoró - RN
28 de Janeiro de 2015

Em meados dos anos 60 a história brasileira foi marcada por um período onde a democracia foi tolhida, junto com a liberdade de expressão e os corações do povo brasileiro. Em uma época marcada pela instabilidade econômica e influenciada pela bipolaridade política mundial decorrente do evento histórico conhecido como Guerra Fria, no qual o Brasil se encontrava em posição de destaque nas Américas devido à presença socialista de Cuba no litoral caribenho, em razão disto os militares visando conter o avanço comunista, recorrem à aplicação do golpe de 1964 introduzindo a ditadura militar. Fazendo uma rápida leitura dos documentos históricos fica claro que a ditadura militar interrompeu o processo democrático brasileiro que durava desde o fim do Estado Novo de Vargas em 1945. Em 1º de abril de 1964, o Congresso Nacional era aberto às pressas para que fosse declarada vaga a presidência da República, gesto este que atropelou a constituição pois o presidente João Goulart estava em território nacional. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, assume figurativamente a presidência. A grande imprensa, a mesma que hoje é chamada de comunista pelos fascilósofos, apoia o golpe e declara a fuga do presidente e o retorno da "democracia". Oito dias após o dia da mentira é declarado o primeiro dos nefastos Atos Institucionais. O AI-1 cassou mandatos, suspendeu imunidade parlamentar e a estabilidade dos funcionários públicos. Em 27 de outubro de 1965 o AI-2 foi baixado como