Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – SOBRE O ASSUNTO 5 1.1 Constituição de 1988 5 1.2 Títulos da Constituição de 1988 6 CAPÍTULO 2 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 7 2.1 Conceito e Características 7 2.2 Características: 7 2.3 Evolução dos direitos fundamentais 8 2.4 Caracterização dos direitos na constituição de 1988 9 2.5 Dos direitos e garantias fundamentais 10 2.5.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos 10 2.5.2 Comentário: 10 CAPÍTULO…

Constituição de 1969.). Esta foi fortemente inspirada na Carta de 1937. Seu texto demonstra grande preocupação com a segurança nacional, ostentando uma tendência de centralização político-administrativa dos poderes junto à União e, ampliação dos poderes do Presidente da República. A referida Carta apresentava em seu texto um rol de direitos fundamentais com redução de direitos individuais, mas ampliados à classe trabalhadora. Limitou direitos à propriedade, com possibilidade de…

que os militares passaram a governar o país. Esse regime de governo foi chamado de ditadura, pois os governantes não eram escolhidos pela população e quem discordava do governo podia ser preso.O Congresso Nacional não podia controlar os generais presidentes. Os sindicatos, as universidades e os jornais eram vigiados pela polícia.Em seus 21 anos de duração, o regime militar exerceu uma pressão permanente e sufocante sobre a vida artística e cultural. Proibiu peças de teatro, mutilou…

TSE. Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 12 de setembro de 2013 que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada. Nos termos do voto do Ministro Relator, Dias Toffoli, as mensagens postadas candidatos em redes sociais como o Twitter e o facebook não pode e não deve ser considerada propaganda antecipada. Segundo o relator, “não há falar em propaganda eleitoral realizada por…

Estabilidade no Emprego, proibiu as greves e impôs severo controle dos salários. Castelo Branco planejava a transferir o governo aos civis no final de seu mandato, mas setores radicais do Exército impuseram a candidatura do marechal Costa e Silva. SNI e Ais - Em 1964 é criado o SNI (Serviço Nacional de Informações),com intuito de espionar a vida de todos os cidadãos. Havia agentes secretos do SNI em quase todos os cantos: escolas, redações de jornais, sindicatos, universidades, estações…

do Estado do Brasil (1530-1815), uma colônia do império português. Com tal transferência, todos os órgãos do Estado português são transferidos para o Rio de Janeiro, inclusive a Casa da Suplicação, nome pelo qual era chamado o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Transformando, então, a Relação do Rio de Janeiro na Casa da Suplicação do reino de Portugal e, portanto, também do império ultramarino português.[2] Em 1822, após a proclamação da independência do Brasil em relação a…

MISTAS: Senadores + Deputados TEMPORÁRIAS: Funcionam em um limite de Tempo (ex: CPI e CPMI) PERMANENTES: Funcionam em qualquer legislatura (o que muda em cada legislatura são seus integrantes). Ex: Comissão de Constituição e Justiça OBS: Comissões Permanentes podem discutir e VOTAR alguns projetos de Lei! Comissão Parlamentar de INQUÉRIO (CPI) São as Comissões Temporárias, Simples (criadas pelo Senado OU pela Câmara dos Deputados) ou Mistas (CPMI) que têm o

Artur Costa e Silva Ex-ministro da Guerra, o marechal Costa e Silva teve o seu nome indicado pelas Forças Armadas e referendado pelo Congresso Nacional. No dia 15 de março de 1967, o marechal Artur Costa e Silva é empossado no cargo de Presidente da República, tendo como vice Pedro Aleixo. Com sua posse começa a vigorar a Constituição de 1967. O Presidente deixa o cargo no dia 31de agosto de 1969. O paulista Antônio Delfim Netto era o ministro da Fazenda - o novo presidente organizou…

que sugere a rejeição tácita da questão). Outro entendimento acerca do mesmo tema afirma que prequestionamento implícito ocorre quando a decisão recorrida, apesar de tratar da questão federal, não menciona a norma violada. Jurisprudencia a respeito. AI 825037 RJ Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 02/08/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJe-160 DIVULG 19-08-2011 PUBLIC 22-08-2011 EMENT VOL-02570-04 PP-00739 Parte(s): MIN. ELLEN GRACIE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -…

pouco tempo à frente do poder e renunciando tempo depois, em 1961. Em seu posto assume o então vice-presidente João Goulart. Jango, como também era conhecido, herda vários problemas e assume sob uma crise o governo. Era um passo para o militares chagarem ao poder. Na época houve um acordo para que Quadros pudesse chegar ao poder. Passa-se então a ser adotado o parlamentarismo. Contudo, o atual presidente não satisfeito, pois não tinha plenos poderes, abre plebiscito para a escolha ou…