Direito constitucional i "as constituições"

1386 palavras 6 páginas

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO
CAMPUS: ABC
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL
TEMA: RELATÓRIO SOBRE as CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.

Professor(a)Ms: Cleusa Aparecida da Costa Maria.
Aluno: Adônis Ramos Brito Cavalcante.
RA: 3730.715.170
Sala: 109A
Período: Noturno.

São Bernardo do Campo, 19 de março de 2013.

1) Constituição de 1824
Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (anti absolutista) e discriminava os portugueses (anti lusitano).

Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.
Outros Dados:
Nome do país – Império do Brasil
Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras municipais da confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional .Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador) O mandato dos senadores era vitalício
Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província) Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena)
Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos).
Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.

01
2) Constituição de 1891
Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com

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