Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

Assassinando reputações – PT: Encomendas para fulminar adversários e inimigos Toda a verdade do caso Celso Daniel As provas do grampo ilegal contra os ministros do STF Construindo uma reputação – Memórias de casos memoráveis Tumão, meu pai Operação Satiagraha O alvo e a Operação Trovão A emboscada e o sincericídio A chantagem contra o presidente da República ANEXOS DEDICATÓRIA A Deus, por me deixar viver até o fim dessa obra, e pela dádiva que foi o pai que Ele me…

the National Commission on Truth society. Keywords: Human Rights. Dictatorship. Military Coup. SUMÁRIO INTRODUÇÃO. .................................................................................................. 5 1. CONSTITUIÇÃO DE 1967 – A CONSOLIDAÇÃO DO GOLPE. .................. 6 1.1. OS ANTECEDENTES DO GOLPE. ............................................................ 6 1.2. O GOLPE E O INÍCIO DE UM NOVO PERÍODO POLÍTICO. .................... 7 1.3. OS

Estado, com nítida centralização político-administrativa. Território: as antigas capitanias hereditárias foram transformadas em províncias, que, por sua vez, poderiam ser subdivididas. As províncias eram subordinadas ao Poder Central e tinham um “Presidente”, nomeado pelo Imperador e que poderia ser removido a qualquer tempo em nome do “bom serviço do Estado”. Dinastia imperante: a do Senhor D. Pedro I, Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil. Durante o Império tivemos, também, a…

ocupar cargo público do qual possa ser demitido “ad nutum” (“cargos de confiança”, adotados por características pessoais, onde os ocupantes não levam vantagens nos seus cargos) - (art. 54, II, b) ressalvados os casos de investidura nos cargos de Ministro de Estado, governador do Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, da Prefeitura de Capital ou Chefe de missão diplomática temporária (art. 56 I). - vedação desde a diplomação, de aceitar ou exercer em…

injustiças sociais. Ministros militares - Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 1964. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo: brigadeiro Correia de Melo, da Aeronáutica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1). AI-1 Os atos…

Teoria e exercícios comentados. Prof Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Órgãos da Justiça Eleitoral. SUMÁRIO PÁGINA 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 4 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CÓDIGO ELEITORAL 5 4. INTRODUÇÃO 6 5. INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL 7 5.1 CONCEITO DE DIREITO ELEITORAL 5.2 FONTES DO DIREITO ELEITORAL 5.3 PRINCÍPIO DA ANUALIDADE 12 13 14 6. ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL 17 7. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 18 8. DOS…

cumprimento da disciplina Direito Constitucional II , sob orientação do Professora Adriana Aval ITABORAÍ/RJ 2014 Pesquisa sobre as Constituições A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.Onde estabelece Brasil como um Estado democratico de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse como…

para a estruturação do judiciário brasileiro após o descobrimento ocorreu através de um Governo- Geral com Tomé de Souza que trouxe para o Brasil o desembargador Pero Borges que tinha a função de Ouvidor-Geral encarregando-se da administração da Justiça. Nesse período os únicos que estudavam direito eram os grandes senhores do engenho de açúcar e os agricultores prósperos que enviavam seus filhos para Universidade de Coimbra em Portugal. Com o intuito de que seus filhos retornassem…

Aula 13 RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - art. 102, III, “a”, “b”, “c” e “d” da C.F. - arts. 26 a 29 da Lei nº 8.038/90 (Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal). - art. 1029 à 1044 do CPC (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). - Art. 1.072 CPC: Revogam-se: IV - os arts. 13 a 18, 26 a 29 e 38 da Lei no 8.038, de 28 de maio de 1990; CONCEITO: É o recurso que tem finalidade de levar ao

TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL Tema nº Processo Paradigma 5 RE-561836 18 19 24 25 Descrição Sucinta do Tema no TST Informações atualizadas em 03 de maio de 2013 Resumo Decisão da Repercussão Geral Descrição Sucinta do Tema no STF Geral Relator Min. Luiz Fux => retirado de pauta em 04/08/2010. Conclusos ao Relator em 26/04/2013 TJRN - AC-20070028470 RE-564132 Precatório. Valor principal. Separação das despesas processuais. Execução…