Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

direitos sociais e coletivos com base na liberdade e na justiça social. PALAVRAS-CHAVE: Cidadania moderna. Direitos Civis, políticos e sociais. Liberdade e justiça social. SUMÁRIO 1 Introdução 2 O AVANÇO DA CIDADANIA NA EUROPA OCIDENTAL E NO BRASIL 2.1 Contextos Civis 2.2 Contextos Politico 2.3 Contextos Sociais 3 Fundamentos dos Direitos Sociais e Coletivos 3.1 Liberdade e Justiça Social 4 Conclusão 5 Referências…

ATPS Formação Social Econômica e politica do Brasil RENÚNCIA DE JANIO QUADROS Jânio da Silva Quadros (1917-1992), foi o décimo sétimo presidente do Brasil com um mandato que iniciou em janeiro de 1961. No entanto, Jânio não completou nem sete meses na presidência. Seu governo - que tinha como símbolo uma vassoura e o slogan "varre, varre vassourinha. Varre, varre a bandalheira" - teve fim no dia 25 de agosto do mesmo ano com a uma carta de renúncia. No texto

Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário. Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda). 1891 Promulgada pelo Congresso Constitucional , elegeu indiretamente para a…

legalizada. Na época, o atual presidente Getúlio Vargas não suportou as pressões permitindo a fundação de partidos políticos como PTB e PSD, concedendo anistia politica. Mesmo assim Getúlio acabou recebendo um golpe de Estado pelos seus opositores. Em Outubro de 1945, teve que abandonar o poder, passando-o ao Judiciário. Pelo menos em tese estava encerrado o Estado novo. A Constituição de 1946 Em Dezembro de 1945 foi realizada eleição para Presidente, dando inicio a…

Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário. Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda). 1891 Promulgada pelo Congresso Constitucional , elegeu indiretamente para a…

foi mantido formalmente aberto, teve seus poderes drasticamente reduzidos e sua legitimidade se devia não ao mandato eleitoral, mas ao poder de fato do Executivo. A Constituição de 1946 foi mantida, modificando-se a parte relativa aos poderes do Presidente da República; O Ato Institucional Nº 1 limitava os poderes do Congresso Nacional, transferindo-os em grande parte para o Executivo e continha também medidas de controle do Judiciário, de suspensão dos direitos individuais (abrindo…

legalizar e institucionalizar o regime militar consequente do Golpe de 1964. No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia legislar…

reúne e escolhe – por meio do voto - os representantes que irão tomar decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, também chamado de mandato político. *Carlos Marighella -Carlos Marighella (5 de dezembro de 1911 - 4 de novembro de 1969) foi um político e guerrilheiro brasileiro, um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura militar a partir de 1964. participou de algumas manifestações para a reorganização do…

RESUMO Antecedentes Em 13 de março de 1964, o presidente João Goulart manifestou abertamente sua intenção de promover a reforma agrária, juntamente com a emancipação das refinarias e a desapropriação das terras situadas às margens das rodovias e dos açudes públicos. A partir de então, a agitação contra o seu governo cresceu. Os EUA, através de agentes da CIA, exploraram os conflitos internos e a luta de classes para intervir a favor de seus próprios interesses. Tudo foi feito discretamente

financeira do Poder Judiciário. Isto não impediu, contudo, que o Executivo, pressionado pelo Fundo Monetário Internacional, e com a cumplicidade do Congresso Nacional, promulgasse a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n° 101, de 4/5/2000), que fixou limites instransponíveis para as despesas de pessoal do judiciário, sem que este houvesse participado do processo de formação da lei. O STF, em apertada maioria, decidiu pela constitucionalidade deste dispositivo. O…