Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

regime unitário, sendo as províncias administradas por um presidente de livre nomeação do Imperador. Em cada província funcionava um Conselho Geral, que tinha competência para iniciar, propor e deliberar sobre os assuntos da província, depois, apreciados pela Assembléia Geral dos Deputados (art. 71 e seguintes). Território: transformação das capitanias hereditárias em províncias, que poderiam ser subdivididas. Cada província tinha um “Presidente” que era nomeado pelo Imperador.…

São Borja, cidade fronteira, zona das missões, berço e tumulo de dois presidentes, Getúlio Dornelas Vargas e João Belchior Marques Goulart. O quarto de João Goulart nas granjas São Vicente, lembranças de sua vida pública, iniciada pelas mãos de Vargas. Os dezessete anos que separam sua estreia como deputado em 1947 e sua deposição como presidente 1964, só amadureceram sentimentos nacionalistas e o compromisso com a justiça social, razões trágicas e comuns nos destinos desses dois homens.…

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1. INTRODUÇÃO As sucessivas lutas entre os parlamentares e o imperador D. Pedro I dissolveram a Assembleia e o fez prometer ao povo uma Constituição duplamente liberal, nomeando o Conselho composto por ministros e personalidades políticas que o ajudaram a elaborar a Constituição. D. Pedro enviou cópias e pediu sugestões às municipalidades, sem obter muitas respostas, subtendendo-se a aprovação popular. A Constituição é elaborada pelo poder…

país, após o suicídio de Getúlio Vargas, projetou a figura do Ministro da Guerra Henrique Lott, por ter assegurado tanto a posse de Juscelino Kubitscheck e de João Goulart, eleitos em 1955, como a continuidade democrática. Com a posse de Juscelino Kubitschek, Nereu assumiu o Ministério da Justiça. Em 1957 voltou ao Senado, demitindo-se do ministério. JUCELINO KUBITSCHEK. INICIO – 31/01/1956 - FINAL – 31/01/1961. Foi o primeiro presidente do Brasil a nascer no século XX. Foi o quinto…

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 1. CONTEXTO HISTÓRICO............................................................................................ 5 2. CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇAO .......................................................... 12 3. ASPECTOS POSITIVOS . ........................................................................................... 14 4. ASPECTOS NEGATIVOS ...........

______11 5.7. AI – 1_____________________________________________________11 5.8. AI – 2_____________________________________________________11 5.9. AI – 3_____________________________________________________11 5.10. AI – 4_____________________________________________________11 5.11. AI – 5_____________________________________________________12 5.12. AI – 6_____________________________________________________12 5.13. AI –…

Ordinária 10 2.5.3 Competência Recursal Extraordinária 10 2.5.4 Súmula Vinculante 10 2.6 Funções Atípicas 11 2.6.1 Executiva 11 2.6.2 Legislativa 11 3. Conselho Nacional de Justiça 11 3.1 Composição e acesso ao CNJ 11 3.1.1 Composição atual 12 3.2 Competência Territorial 12 3.3 Função Típica 12 4. Superior Tribunal de Justiça 12 4.1 Composição e acesso ao STJ 12 4.1.2 Investidura 13 4.1.3 Composição atual 13 4.2 Competência Territorial 14 4.3 Função Típica 14 4.4…

durante três dias. Depois se estendeu para Maranhão, Recife e por último para o Rio de Janeiro, no dia 27. Intentona Comunista foi uma espécie de rebelião contra o governo de Getúlio Vargas. Na realidade, o movimento tinha por objetivo derrubar o presidente e tomar o poder. Liderada pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), a Intentona eclodiu em novembro de 1935, mas foi rapidamente combatida pelas Forças de Segurança Nacional. 2. Quantas tentativas de golpe ocorreram após a revolução de…

Aliança entre Portugal e Brasil. A Constituição outorgada de 1824 CONSELHO DE ESTADO • Seis ministros • Outros 4 membros escolhidos pelo Imperador • 40 dias para elaborar a carta. A Comissão nomeada por D. Pedro I para elaborar uma Carta Constitucional chamada de Conselho de Estado era composta por seis ministros e mais quatro membros escolhidos pelo Imperador. Ela tinha um prazo de quarenta dias para a elaboração da Carta. A…

18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 no Brasil2 por agentes do estado.3 Essa comissão é formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff e catorze auxiliares4para atuarem por dois anos, sendo que, ao final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, o qual pode ser público ou enviado apenas para o presidente da república ou o ministro da defesa.5 A lei que a institui (Lei nº 12.528 de 2011) foi sancionada pela presidente Dilma…