Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

LISTA DOS PRESIDENTES DO BRASIL POR MANDATO: DEODORO DA FONSECA= Inicio do mandato: 15/11/1889 Fim do Mandato: 23/11/1891 Vice: Floriano Peixoto Partido Militar. O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime de Estado Republicano, mas foi caracterizado, entretanto, por grande instabilidade política e também econômica, devido às tentativas de centralização do poder, da movimentação de opositores da queda do Império, e por parte de outros setores das…

Partido Progressista, fundado no mês de janeiro, em Belo Horizonte, por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Olegário Maciel e Wenceslau Brás. 1934 – Elege-se vereador à Câmara Municipal de São João del-Rei pelo Partido Progressista. 1937 – Presidente da Câmara Municipal. - Filia-se ao Partido Nacionalista Mineiro. - Em novembro, com o golpe de Estado liderado por Getúlio Vargas, que implantou o Estado Novo, perde o mandato de vereador. - Faz oposição à ditadura e por duas…

Conselho Nacional do Petróleo. Durante a gestão do presidente Paschoal Ranieri Mazzilli (1961), foi chefe do gabinete militar e fez parte do movimento político que originou o golpe de 1964. Promovido a general-de-divisão em novembro de 1964 e a general-de-exército em 1966, ocupou a chefia da Casa Militar no governo Castello Branco. Em 1969, assumiu a direção da Petrobrás e, por meio de eleição indireta, passou a exercer o cargo de presidente da Repúnblica em 15 de março de 1974. …

Introdução Os “Anos de Chumbo” foram o período mais repressivo da ditadura militar no Brasil, estendendo-se basicamente do fim de 1968, com a edição do AI-5 em 13 de dezembro daquele ano, até o final do governo Médici, em março de 1974. Alguns, reservam a expressão "anos de chumbo" especificamente para o governo Médici. O período se destaca pelo feroz combate entre a extrema-esquerda X extrema-direita, de um lado, e de outro, o aparelho repressivo policial-militar do Estado,…

.................................pág.4 O governo de Castelo Branco.......................................................................pág.4 O governo de Costa e Silva..........................................................................pág.5 O governo de Emílio Médici..........................................................................pág.6 Euforia na ditadura........................................................................................pág.8 O Governo de Geisel........

Editado por Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967 - Projeto de Constituição, que anularia definitivamente a Constituição de 1946. ATO INSTITUCIONAL Nº 4 Convocação do Congresso Nacional para discussão, votação e promulgação do Projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República. CONSIDERANDO que a Constituição federal de 1946, além de…

historicidade da formação das instituições jurídicas. Demonstrar que o direito como fenômeno histórico-cultural não é invenção da fantasia humana, mas corresponde a uma necessidade natural e perene do espírito do homem, cuja preocupação com a justiça ocorreu no passado e se estende até nossos dias, destacando o panorama ocidental. Bibliografia básica LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história. 2. ed. São Paulo: M. Limonad, 2002. WOLKMER, Antônio Carlos (Org.).…

DITADURA MILITAR BRASILEIRA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. GOLPE MILITAR 4 3. ATOS INSTITUCIONAIS 6 4. PRESIDENTES MILITARES 9 5. PERSEGUIÇÕES E TORTURAS 10 6. MODELOS ECONÔMICOS E DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL 14 7. O FIM DO REGIME 18 REFERÊNCIAS 21 ANEXO A - Jornais censurados 22 ANEXO B – Formas de torturas 24 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre um período inolvidável da historia brasileira: a ditadura

Título V caracterizam-se como elementos orgânicos); [l':l elementos formais de aplicabilidade: encontram-se nas normas que estabelecem regras de aplicação das constituições. Exemplos: a) preâmbulo; b) disposições constitucionais transitórias; c) art. 5.°, § 1.0, quando estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. ilJ 2.5. HISTÓRICO DAS CONSTITUiÇÕES BRASILEIRAS67 Muito embora encontremos na constituição um todo orgânico do, as normas…

"Organização do Estado"), o presidencialismo é marcado, especialmente, pelas seguintes características: a) independência entre os Poderes Executivo e Legislativo (isto é, o exercício do poder no âmbito do Executivo independe da vontade do Legislativo - e vice e versa); b) mandatos por prazo certo (os governantes - no Executivo e no Legislativo exercem mandatos por prazo certo); c) chefia monocrática ou unipessoal (o chefe do Executivo concentra as chefias de Estado, de Governo e…