Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

........................................................................................ 7 2 GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL ................................. 7 2.1 Justiça Eleitoral no Brasil ................................................................................... 7 2.1.1 A Criação da Justiça Eleitoral ................................................................... 7 2.1.2 TSE .........................................................................................

memorian, pela enorme dedicação devotada a mim e à esta Universidade. SUMÁRIO RESUMO 05 INTRODUÇÃO 06 Capítulo I O Golpe de 1964 e o Ato Institucional original (“AI-1”) 09 Capítulo II O governo Castelo Branco e o Ato Institucional nº 2 22 Capítulo III O governo Costa e Silva e o Ato Institucional nº 5 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS 43 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 45 ANEXOS 47 RESUMO A pesquisa aqui apresentada pretende analisar o…

1- Golpe Militar e AI-1 Tão logo foi o dado o golpe militar no Brasil, os militares trataram de legitimar o novo governo antes que a oposição tivesse tempo para se reorganizar e refletir sobre a ação e o projeto de governo idealizado pelos golpistas. Foi assim que no próprio ano de 1964 foi decretado o Ato Institucional Número 1. Em lugar da possibilidade dita, uma junta de governo assumiu o poder formada pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa

vezes, é verdade. Contudo, aceitou ser calado. Nunca deu – e o livro fornece diversos exemplos – lições de cidadania, de defesa intransigente do cidadão e das liberdades. Ao contrário, deixou de exercer a sua função primordial, a aplicação da justiça. Tivemos sete Constituições, uma no Império (1824) e seis na República (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Pode ser acrescentada ainda à lista a Emenda Constitucional no 1 de 1969, tendo em vista o número de alterações realizadas na…

TITULO IV DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO PODER LEGISLATIVO (artigos 44 - 75) Do Congresso Nacional Artigo 44: DO PODER EXECUTIVO (artigos 76 - 91) Do Presidente e do Vice-presidente da República Artigo 76: DO PODER JUDICIÁRIO (artigos 92 - 126) Disposições Gerais Artigo 92: Do Supremo Tribunal Federal Artigo 101: Artigo 102: Função precípua: GUARDAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I. ORGINÁRIA: ações/processos que serão julgados direta e exclusivamente pelo STF. Ações sem…

comando. - Vargas nesse período não foi eleito presidente pelo voto direto. - Brasil participa da 2º guerra mundial ao lado dos aliados(EUA) - Vargas é pressionado pelo exército e EUA ao fim da guerra para deixar o poder. - Surgem novos partidos : PTB, PSD, PCB e UDN - Queremismo: grupos de estudantes a favor da continuação de Vargas no poder. - Vargas pressionado renuncia em 1945. A TERCEIRA REPÚBLICA-PERÍODO POPULISTA – 1945/1964 - Todos os presidentes do período eleitos pelo voto…

Constituição sempre reflete as realidade de sua época. Nossa última constituiçao datava de 1946, e com o fim do Estado Novo, ela veio a restabelecer os direitos individuais e extinguir a censura e a pena de morte. Instituiu eleições diretas para presidente da República, com mandato de cinco anos. Restabeleceu o direito de greve e o direito à estabilidade de emprego após 10 anos de serviço. Retomou a independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a autonomia…

muitas vezes, é verdade. Contudo, aceitou ser calado. Nunca deu – e o livro fornece diversos exemplos – lições de cidadania, de defesa intransigente do cidadão e das liberdades. Ao contrário, deixou de exercer a sua função primordial, a aplicação da justiça. Tivemos sete Constituições, uma no Império (1824) e seis na República (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Pode ser acrescentada ainda à lista a Emenda Constitucional no 1 de 1969, tendo em vista o número de alterações realizadas…

e militares de baixa patente. O Presidente e seu Vice eram eleitos “por sufrágio direto da Nação”. Em caso de empate o eleito seria o por maioria dos votos presentes, um dentre os dois mais votados na eleição direta. Em caso de empate o eleito seria o mais idoso. A Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891 teve a sua vigência perturbada por inúmeras crises. Em 3 de novembro Deodoro da Fonseca é eleito primeiro presidente da República. Em 25 de fevereiro…

a aplicação no Brasil, das decisões papais e conciliares. Os quatro poderes, quanto à organização e funcio­namento, estavam distribuídos da seguinte maneira: • Executivo: era exercido pelo Imperador e seus ministros, por ele nomeados e demitidos. Cabia a este poder a indicação dos presidentes de província, que, por sua vez escolhiam os membros dos conselhos provinciais. • Legislativo: era representado e exercido pela Assembléia Geral, composta por duas Câmaras: a Câmara dos Deputados,…