Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

conhecido como Ditadura Militar. Em todos eles, a perseguição política, a tortura e a censura às liberdades individuais foram integralmente incorporadas a esses governos autoritários que se estabeleceram pelo uso da força. Dessa forma, os clamores por justiça social que ganhavam espaço no continente foram brutalmente abafados nessa nova conjuntura. As principais Ditaduras Militares latino americanas foram: •Paraguai: Alfredo Stroessner (1954-1989); •Uruguai: (1973 – 1984);…

Constituição republicana da Espanha de 1931. Tinha como inovações a introdução do voto secreto e o sufrágio feminino, a criação da justiça do trabalho, definição dos direitos constitucionais do trabalhador (jornada de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas). A Constituição de 1937, também conhecida como Constituição do Estado Novo, foi outorgada pelo Presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implantada a ditadura do Estado Novo. Possuía a…

passou o regime Colonial. Em 1549 a 1640, pelo regime de governos-gerais, intercalado com períodos de governosduais (1572 a 1577 e de 1608 a 1613) e pelo governo autônomo do Estado do Maranhão (1621 a 1775). De 1640 em diante foi o Estado do Brasil um Vice- Reino, constituindo a circunstância, entretanto, mais uma dignidade atribuída a alguns dos capitães-generais que exerceram o governo-geral do que, mesmo, diferente estruturação política. Tanto o Estado do Maranhão como o do Brasil,…

semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar a ditadura militar (1964-1985). No dia 6 de dezembrode 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia…

Judiciário foram “esvaziados”; *Poder Legislativo: nos termos do art. 38, o Poder Legislativo seria exercido pelo Parlamento Nacional com a colaboração do Conselho da Economia Nacional e do Presidente da República; o Senado deixou de existir nesse período; *Poder Executivo: nos termos do art. 73, o Presidente da República coordenava a atividade dos órgãos representativos, de grau superior, administrava a política interna e externa, promovia ou orientava a política legislativa de…

orçamentárias; Em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da república ou os próprios membros do legislativo. Ainda, como função típica temos: o exercício do controle político do Poder Executivo e a fiscalização orçamentária de todos os que lidam com verbas públicas. É de competência privativa da Câmara dos Deputados a instauração de inquérito contra o Presidente e o Vice-presidente da República e os Ministros de Estado. Apesar do Congresso Nacional ser…

Regime militar (1964-1985) Da Página 3 Pedagogia & Comunicação Entre 31 de março e 1º de abril de 1964, o presidente João Goulart - que havia assumido a presidência após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961 - foi destituído do poder pelos militares, apoiados não só pelas classes conservadoras ou pela elite, mas também por amplos setores das classes médias, descontentes com a crescente influência política de lideranças sindicais esquerdistas no governo federal. A sublevação militar…

Brasil vivia uma crise política. O vice de Jânio, João Goulart, assumiu a presidência num clima político tenso. Seu governo foi marcado pela abertura às organizações sociais . No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas. Evitando uma guerra civil, Jango deixou o país, refugiando-se no Uruguai. Os militares finalmente tomaram o poder.O novo governo passou a governar por decreto, o chamado AI (Ato Institucional) O presidente baixava o AI sem consultar…

Criação do Supremo Comando Revolucionário:  General Arthur da Costa e Silva;  Brigadeiro Francisco Correia de Mello;  Vice-almirante Augusto Rademaker;  Criação do Ato Institucional n°1 (AI-1):  Eleições indiretas para o presidente da República;  Suspender por dez anos os mandatos legislativos;  Suspender juizes e funcionarios públicos sem o direito de apelar para a justiça; D itadura,o início  foram suspensos: 49 juizes, 50 congressistas,      43 deputados estaduais,…

características principais as seguintes: a) A Chefia do Poder Executivo é unipessoal ou monocrática. O Presidente da República exerce a função de Chefe de Estado (representando o País em suas relações internacionais) e, ainda, a função de Chefe de Governo (dirigindo as políticas públicas do Estado e chefiando a Administração Pública federal). Em suma, no presidencialismo, o Presidente da República acumula em suas mãos todas as funções executivas. b) Inexistência de vínculo entre…