Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

país não possuía. 5. Os operários, premiados pela defasagem salarial, exigiam ação e demonstravam descontentamento com o Presidente. O Ministro do Trabalho concedeu, em fevereiro de 1954, um aumento salarial de 100%. Vargas, pressionado pelos militares, demitiu João Goulart e revogou o aumento salarial. Porém, voltou atrás 1º de maio do mesmo ano, mantendo o aumento salarial de 100%. 6. O desastroso episódio contribuiu para intensificar as pressões contra o governo. O vice Presidente,…

subdividido, para o bem do Estado. O art. 3 informa que o governo é Monárquico Hereditário, Constitucional, e Representativo. O art. 4 afirma que a Dinastia Imperante é a do Senhor Dom Pedro I, atual Imperador, e Defensor Perpétuo do Brasil. O art. 5 determina que a Religião Católica Apostólica Romana vai continuar sendo a Religião do Império, e que todas as demais Religiões serão permitidas apenas em culto doméstico ou particular em casas para isso destinadas, mas nunca com a forma…

Brasília : Tribunal Superior Eleitoral, 2012. 60 p. 1. Regimento interno - TSE. 2. Resolução nº 4.510 do TSE. I. Título. CDDir 341.4191 CDD341.3511 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Presidente Ministra Cármen Lúcia Vice-Presidente Ministro Marco Aurélio Ministros Ministro Dias Toffoli Ministra Nancy Andrighi Ministro Arnaldo Versiani Procurador-Geral Eleitoral Roberto Monteiro Gurgel Santos O critério das notações baseia-se em dois tipos de convenção, sinalizados pelos…

(sem tributos a não ser o dizimo), que possuía um sistema “sui generes” (ou seja, sistema hereditário). Esta carta de doação tornava os fidalgos, donatários destas terras, que tinha por objetivo fundar povoamentos, conceder sesmarias e administrar justiça. Ao lado das cartas de doação existiam as cartas forais, que estabeleciam deveres e direitos dos capitães em relação á Coroa (D. João III). O sistema de capitanias hereditárias fracassou devido as longas distancias que separavam as…

precedência Fig 16 Quando uma autoridade se faz representar em solenidade ou cerimônia, seu representante tem lugar de destaque, mas não a precedência correspondente à autoridade que está representando. Nas cerimônias a que comparecer o Presidente da República, nenhum convidado poderá fazer-se representar. d. Dispositivos nas mesas de honra A mesa de honra em sessões solenes é aquela que, além de ocupar uma posição de destaque dentro do dispositivo idealizado para o evento, é integrada

cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército e foi um dos que contribuíram para instituir o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1964. Desferido o golpe militar, foi estabelecido o Ato Institucional n◦1 – AI-1 – e chamou-se eleições indiretas para presidente. O Ato Institucional n◦1 suprimiu a constância dos cargos públicos determinada pela Constituição, o Presidente teria também o poder de invalidar mandatos e a faculdade legal de suspender por dez anos os poderes…

outorga em 25 de março de 1824 a primeira Constituição brasileira, e lhe dá amplos poderes. A Província Cisplatina (Uruguai),declara independência. Em 7 de abril de 1831, dom Pedro I abdica do trono, quando Dom Pedro II, seu herdeiro, tem apenas 5 anos e o Brasil é governado durante quase uma década por quatro regências formadas por políticos. Em 1840, aos 14 anos, dom Pedro II tem sua maioridade declarada e é coroado imperador no ano seguinte e põe fim ao tráfico de escravosDe 1865…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL “HISTÓRIA DO DIREITO ELEITORAL E DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL - BREVE CONTEXTO E ELABORAÇÃO DE UM QUADRO ESQUEMÁTICO POR PERÍODO HISTÓRICO DO DIREITO ELEITORAL POSITIVADO E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL” MÁRIO JOSE DA SILVA JUNIOR mat. FC20140695 PALMAS – TO Abril de 2015 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO E DA JUTIÇA ELEITORAL NO BRASIL Com o descobrimento do Brasil, em 1500, a Coroa Portuguesa tratou de…

justificativa de enfrentar os movimentos de oposição. A promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, representou o fechamento completo do sistema político e a implantação da ditadura. O AI-5 restringiu drasticamente a cidadania, pois dotou o governo de prerrogativas legais que permitiram a ampliação da repressão policial-militar. Suprimidos os direitos políticos, na área econômica o novo presidente flexibilizou a maioria das medidas impopulares adotadas por…

Anistia, respectivamente entendia-se como consolidada a democracia no Brasil. No entanto, apenas esses instrumentos não completam aquilo que se chama como “justiça de transição”, a qual apresenta como principais características a reparação das vítimas atingidas naquele período, a busca pela verdade e construção da memória, a efetivação da justiça e a reforma de instituições do Estado. No caso brasileiro, nem todas essas características foram efetivadas até o momento. Assim, dentro do que…