Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

Poder Judiciário ou Justiça Ordinária; Ordinariamente, a prestação jurisdicional é feita pelos órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário. Em regra, a Justiça Comum julga crimes comuns. A justiça especializada, se militar julga crimes militares e tão somente crime militar. Se eleitoral, julga crime eleitoral, bem como os conexos a estes. Julgando crimes comuns, como é de sua natureza, o poder judiciário exerce a função jurisdicional típica de forma ordinária: Justiça…

Institucional Nº 5 (1968) e pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumira a presidência após o golpe de abril de 1964, que derrubou o governo de João Goulart. Ligado a um grupo de tendências mais progressistas da Escola Superior de Guerra, Castelo Branco pretendia realizar um governo de transição, com mandato-tampão até 1966, abrindo caminho para que um civil representante dos setores que apoiaram o golpe de 1964 fosse…

das forças Armadas tomam o poder dos Civis e decretam uma ditadura no País. O Movimento Golpista feito pelos Militares teve inicio com a renuncia do presidente Janio Quadros em 1961, neste ano teve uma primeira tentativa de instalar o Regime Militar, mas naquele ano as forças legalistas conseguiram conter as Forças Armadas e o vice-presidente eleito João Goulart consegue tomar posse na Presidência da Republica. João Goulart assume o governo do País em um acordo feito entre os…

do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

Ituporanga - SC 2015 RESUMO O presente trabalho possui como objetivo explicitar o período conhecido como Ditadura Militar no Brasil, que corresponde entre 1964 e 1985, inicializando-se com o Golpe Militar, em 31 de março, o qual derrubou o atual presidente João Goulart, eleito à época de maneira democrática, pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, tomando então o poder presidencial, primeiramente, o Chefe Maior do Exército, o General Humberto Castelo Branco, até a eleição o qual…

A ditadura militar e o AI-5 Sumário Introdução A Ditadura Militar foi o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época foi de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Já o AI-5 foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro. É considerado o mais duro

Condenações Perda dos bens do condenado em favor da Coroa. - Organização Judiciária: Dividia-se em graus de jurisdição: 1º Grau: Composto pelos juízes singulares, que eram divididos segundo a especialidade: → juiz ouvidor: era o administrador da Justiça; → juiz ordinário: era eleito e julgava casos cíveis e criminais; → juiz de fora: era nomeado pelo governador-geral; → juiz de órfãos: julgava os menores; → juiz de vintena: julgava as pequenas causas; → juiz pedâneo: era um juiz…

questões políticas, é conveniente seguir duas vertentes básicas: 1. Numa primeira conversa abordar de forma geral a estrutura administrativa do país. As perguntas abaixo podem ajudar na hora do ensino. * O que faz o presidente? * Quem governa a nossa cidade? * Qual o papel de deputados e senadores? * Quem comanda as decisões no nosso Estado? 2. O próximo passo seria falar efetivamente do…

estado, com nítida centralização político administrativa. II. Território: As antigas capitanias hereditárias foram transformadas em Províncias, que, por sua vez poderiam ser subdivididas. As províncias eram subordinadas ao poder central e tinham um “Presidente”, nomeado pelo imperador e que poderia ser removido a qualquer tempo em nome do “bom serviço do Estado”. III. Capital do Império Brasileiro: A capital de império brasileiro de 1822 á 1829 foi à cidade do Rio de Janeiro, sendo que…

Era um meio de reunir mais docentes”, declara o professor aposentado Ocyron Cunha, presidente da APUFPR entre 1969 e 1970. FUNDAÇÃO A Associação foi criada para cumprir uma deliberação do Estatuto da Universidade, aprovado pelo Decreto Federal nº 39.824, de 21 de agosto de 1956. Em depoimento publicado no livro Memória da Organização dos Professores da UFPR, o professor já falecido Faustino Fávaro - vice-presidente da APUFPR entre 1967 e 1968 - alerta para os reais motivos que…