Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

1. Poder Executivo Federal O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A estrutura do Poder Executivo a nível federal, além da Presidência da República e dos ministérios, compreende o gabinete Pessoal e de Segurança Institucional, a Casa Civil e vários órgãos de assessoramento. Os ministérios são órgãos de execução de política governamental, atuando cada um deles num setor da administração. Os órgãos de assessoria…

---------------------- 2 2.1.2- Principais determinações do AI-5 - ------------------------------------------------------ 3 2.1.3 – Término da Ditadura Militar ------------------------------------------------------------- 4 2.2– Diretas Já ----------------------------------------------------------------------------------------- 4 2.3 – Históricos de passeatas----------------------------------------------------------------------- 5 2.4 – A Ementa…

UD III – A EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA E OS GOVERNOS MILITARES HISTÓRIA DO BRASIL LEITURA PRELIMINAR Capítulo 5 – A Experiência Democrática (1945-1964) Capítulo 6 – O Regime Militar e a Transição para a Democracia (1964-1984) HISTÓRIA CONCISA DO BRASIL NOTAS ADMINISTRATIVAS -O aluno deverá discorrer sobre os fatos inerentes a leitura preliminar; podendo, inclusive, ser solicitado a produzir um trabalho escrito sintético sobre o conteúdo apresentado. -A técnica…

JULGAMENTO HISTÓRICO Competência da Justiça do Trabalho Indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes do trabalho ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO VITÓRIA HISTÓRICA DOS JUÍZES DO TRABALHO A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 29 de junho de 2005, não encerra apenas um mero conflito de competência. A data entra para a história associativa como marco da definição da competência material da Justiça do Trabalho para julgamento das ações de indenização por dano moral…

Bibliografia de João Goulart - João Belchior Marques Goulart, político gaúcho (10/3/1918-6/12/1976). Presidente da República de 1961 a 1964, também conhecido como Jango Goulart. - Nasce em São Borja, em 1919. Seu pai diminui essa data em um ano quando o filho conclui o secundário com apenas 16 anos, idade insuficiente, na ocasião, para ser aceito em qualquer faculdade. -João Goulart Forma-se em direito com 20 anos, portanto em 1939. Ainda na faculdade conhece Manuel Antônio Vargas,…

dias atuais em busca da redemocratização passou por muitos momentos que marcaram nossa história, como a Assembleia Constituinte que promulgou a 4ª Constituição brasileira; Vargas é eleito pela segunda vez presidente do Brasil; eleições pelo voto direto, Juscelino Kubitschek é eleito presidente do Brasil; o início da construção da nova capital federal: Brasília; a inauguração de Brasília; o golpe militar e início da Ditadura no Brasil, em que o período foi marcado por censura, repressão…

Sumário 1. Justiça Eleitoral ............................................................................................. 03 2. Direito Eleitoral ............................................................................................. 07 3. Eleitora e direitos políticos ............................................................................ 11 4. Partidos Políticos .......................................................................................... 16 5. Eleições…

fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, no intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos. Foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A primeira LDB nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo…

governo monárquico, hereditário, constitucional e representativo. • As antigas capitanias hereditárias foram transformadas em províncias, que, por sua vez, poderiam ser subdivididas. As províncias eram subordinadas ao Poder Central e tinham um “Presidente”, nomeado pelo Imperador e que poderia ser removido a qualquer tempo em nome do “bom serviço do Estado”. • A cidade do Rio de Janeiro foi a capital do Império Brasileiro. • Estado confessional- Instituiu a Religião Católica…

CAPÍTULO 5 219 – “Após a queda de Getulio Vargas, os militares e a oposição liberal com a concordância dos dois candidatos à presidência da república, decidiram entregar o poder transitoriamente ao presidente do supremo tribunal. Ficou mantido o calendário que prévia as eleições a 2 de dezembro.” – “[...] quase nas vésperas das eleições Getúlio acabou por fazer uma declaração pública de apoio à candidatura de Dutra. mesmo assim, ressalvou que ficaria ao lado do povo contra o…