Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

militar com o pretexto de defender o país de interesses exteriores ou de ameaças interiores. Geralmente é decretado um estado de sítio, regido segundo a lei marcial, sendo formada uma junta militar encabeçada por qualquer das armas, que nomeia um novo presidente (sempre um militar de alta patente) e seus sucessores. De maneira geral, os membros do governo deposto são perseguidos e presos, ou então forçados a deixarem o país. Simpatizantes do governo deposto são igualmente perseguidos, e…

desde a década de 20, pela influência européia que trazia para o País a “inquietante” questão social. A nova Carta Magna mantinha a federação, as eleições diretas para presidente com mandato de quatro anos, mas extinguiu o cargo de vice-presidente, passando o Presidente da Câmara a assumir o cargo em caso de impedimento do presidente. Entrou em áreas nunca antes utilizadas, fazendo o que Bonavides chama de “escala social do constitucionalismo” (1991, p. 324), dispondo sobre o amparo à…

idealizado por Dilson Funaro – Ministro da Fazenda. *1987 – Julho – Plano Bresser – Idealizado por Luiz Carlos Bresser Pereira – Ministro da Fazenda. *1987 – Janeiro – Plano Verão – Idealizado por Maílson da Nobrega – Ministro da Fazenda (Substituto de Bresser Pereira). *1990 – Março – PlanoCollor I e II – Idealizado por Zélia Cardoso de Melo e toda equipe econômica do governo Collor. *1993 – Junho – Plano Real – Idealizado por Fernando Henrique Cardoso – Ministro da Fazenda do governo…

Pizzarro enviou seu irmão Gonzalo Pizzarro para colonizar província de Collao (Collasuyo). Durante mais de duzentos anos, o território da atual Bolívia constituiu a Real Audiência de Charcas, um dos centros mais prósperos e densamente povoados dos vice-reinados espanhóis.Potosí começou o seu declínio nas últimas décadas do século XVIII, ao levar a mineração da prata a um estado de estagnação, como conseqüência do esgotamento das veias mais ricas, das antiquadas técnicas de extração e…

Judiciário que era constituído do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Relação nas Províncias, dos Juízes de Direito, Juízes de paz e Jurados. O que acabou ocorrendo foi o controle direto e exclusivo dos poderes Executivo e Moderador e o controle indireto dos outros dois poderes pelo Imperador. O Senado, de caráter vitalício, era formado com a indicação do Imperador, que aprovaria um nome dentro de três propostos pela província. Os Presidentes de Província também eram…

REINALDO AZEVEDO O politicamente correto é o AI-5 da democracia Caros, um post um tanto longo, mas vamos lá. Se eles não se cansam, eu também não me canso. Se o texto constitucional não vale por aquilo que lá vai explicitado, então tudo é permitido. Vivemos sob a égide do AI-5 da democracia: o politicamente correto. Aquele suspendia todos os direitos, ouvidas certas instâncias da República, que a Carta assegurava. Na sua violência estúpida contra a ordem democrática, tinha ao menos a…

similares anteriores, foi na gestão de Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, como Ministro da Justiça, que o governo brasileiro atuou com eficácia, pela primeira vez, contra o tráfico de escravos para o Brasil, usando os poderes que a centralização lhe dera: prendeu, processou e deportou traficantes, na maioria portugueses. A lei era mais dura com os traficantes do que com os proprietários. 5 Lei de Terras • Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 • Representou um…

individualmente o candidato que assumirá a representação de toda a sociedade em questão. Conceitos sobre direito ao voto (Segundo a constituição de 1988) A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são…

Bruno Scalko Franke (Coordenador de Articulação Social, Ações Educativas e Museologia) e Sônia Costa (PNUD). Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 5 O presente projeto foi apresentado no ano de 2011 à II Chamada Pública do Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e selecionado por Comitê independente para fomento. A realização do projeto objetiva atender as missões legais da Comissão de Anistia de promover o direito à…

conferiam ao governador-geral poderes atinentes ao "governo político" e ao "governo militar" da colônia. "Em torno desse órgão central agrupavam-se outros órgãos elementares e essenciais à administração: o 'ouvidor-mor', encarregado geral dos negócios da justiça; o 'procurador da fazenda', encarregado das questões e interesses do fisco real; o 'capitão-mor da costa', com a função “da defesa do vasto litoral, infestado de flibusteiros”. 3. Fragmentação e dispersão do poder político na…