Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

tribunal de justiça de são Paulo (uma vez que ambos são vinculados a este tribunal). Também podem suscitar o conflito de competência, além do juiz, qualquer uma das partes (quando o juiz se acha competente e também quando o juiz se acha incompetente). 1' decisão prevenção A segunda seção do superior tribunal de justiça (STJ) decidiu que “na distribuição de conflitos de competência observar-se-ão as regras de prevenção estabelecidas no regimento interno do superior tribunal de…

de 1964, que resultou no afastamento do presidente do Brasil de jure e de facto, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o marechal Castelo Branco.[1] O regime militar teve ao todo cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964 até 1985, com a eleição do civil Tancredo Neves.[2] O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968 a suspensão da…

interessado pode tanto ingressar com a ação civil na esfera civil como pleitear o ressarcimento na sede penal dentro do próprio processo penal e temos também o sistema da separação, onde a ação civil é proposta na sede civil e a penal na Justiça penal. Quem julgará será a Justiça penal, uma vez o fato gerador é uma infração penal. No caso de separação o juiz do civil aguardará a sentença proferida pelo juízo penal. 4. O sistema brasileiro adotou o sistema da independência, onde a parte…

Estado na Monarquia quem exerce é o Rei ou Monarca. No caso da República, quem exerce é o Presidente. Países que adotam o Parlamentarismo Monárquico: Japão, Espanha, Reino Único, Holanda. Países que adotam o Parlamentarismo Republicano: Alemanha, Áustria, África do Sul, Coréia do Sul, etc. O Chefe de Governo é o 1º Ministro que governa com o auxílio gabinete. Em regra, o Parlamento é que escolhe o 1º Ministro no Parlamentarismo. b)Não há um mandato fixo: Como o chefe de governo é…

FEDERAL - STF - (MINISTROS) – Artigos: 101 a 103-B SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . -STJ . (MINISTROS) . (Artigos: 104 e 105) TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO -TST (MINISTROS) TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE (MINISTROS) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM…

-Carlos Lacerda 4-João Goulart; -Parlamentarismo -Plano Trienal 5- Golpe Militar de 64; -Milagre Econômico -Governos durante a ditadura -Constituição de 1967 6-Revolução Constitucionalista de 1932; 7-Comunismo. Getúlio Vargas Vargas foi uma das mais importantes figuras do Brasil, nasceu em 19/04/1882 na cidade de São Borja (RS) e faleceu em 24/08/1954 no Rio de Janeiro quando cometeu suicídio. Foi o presidente que mais governou o Brasil em dois mandatos: um de…

pique! Bom, na aula de hoje veremos os seguintes pontos: - Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. -Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos…

objetivo, levantar os episódios que marcaram o Regime Militar em nosso país, bem como os presidentes desse período e as obras que fizeram em seu governo. Pretende demonstrar como foram cruéis as torturas e perseguições políticas que vários membros de nossa sociedade sofreram. Por outro lado, o crescimento industrial foi o ponto positivo dessas administrações que tinham por base concentrar o poder nas mãos do presidente, através de Atos Institucionais, que por várias vezes contrariavam…

dos seus vencimentos; (Incluído pela Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926) j) os direitos políticos e individuaes assegurados pela Constituição; (Incluído pela Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926) k) a não reeleição dos Presidentes e Governadores; (Incluído pela Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926) l) a possibilidade de reforma constitucional e a competência do Poder Legislativo para decretal-a; (Incluído pela Emenda Constitucional de 3 de setembro de 1926)

foi eleita a Assembléia Constituinte que redigiu a nova constituição. CARACTERÍSTICAS: Nome do país – Estados Unidos do Brasil Carta promulgada (feita legalmente) Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto feminino. Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13º salário só mais tarde com João Goulart). Foi a de menor duração / já em 1935, Vargas suspendia suas garantias através do estado de…