O PERÍODO DITATORIAL NO BRASIL VINCULADO AOS MEIOS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO PERÍODO

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI
CURSO DE DIREITO – CAMPUS ITUPORANGA

O PERÍODO DITATORIAL NO BRASIL VINCULADO AOS MEIOS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO PERÍODO

Brianne Bilck¹
Camila Fernanda Ludvig¹
Emerson Felipe Goulart Sebold1 Lucemar José Urbanek2

Ituporanga - SC
2015

RESUMO

O presente trabalho possui como objetivo explicitar o período conhecido como Ditadura Militar no Brasil, que corresponde entre 1964 e 1985, inicializando-se com o Golpe Militar, em 31 de março, o qual derrubou o atual presidente João Goulart, eleito à época de maneira democrática, pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, tomando então o poder presidencial, primeiramente, o Chefe Maior do Exército, o General Humberto Castelo Branco, até a eleição o qual veio a eleger Tancredo Neves em 15 de janeiro de 1985. Esse período obteve como característica principal a falta de democracia, em fruto disso, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão utilizando métodos violentos, inclusive tortura, para os opositores ao regime, implantação do bipartidarismo (ARENA e MDB, governo e opositores, respectivamente), milagre econômico, entre outros. As leis desse período, evidentemente, sofreram comprometimento para que a tomada do exército fosse viabilizada por aparatos legais, marcando a utilização de outros métodos para a organização social, os principais nomeados Atos Institucionais e as Constituições de 1967 e 1969.

Palavras-chave: Ditadura Militar, Golpe Militar, falta de democracia, organização social, Atos Institucionais, Constituições.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04

1 NOÇÕES GERAIS SOBRE A DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964-1985) 05

2 GOVERNANTES DESSE PERÍODO 06
2.1 CASTELO BRANCO (1964-1967)