Vice Presidente E Ministro Da Justiça Ai 5

PRESIDENTES E SEUS PRINCIPAIS ATOS Castelo Branco Mandato: 15/04/1964 a 15/03/1967 Governo (realizações, acontecimentos, atos): - cassações políticas - fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo. - limitação de direitos constitucionais - suspensão da imunidade parlamentar Arthur da Costa e Silva Mandato: 15/3/1967 a 31/8/1969 Governo (realizações, acontecimentos, atos): - Ato Institucional nº 5 (AI-5) - política econômica voltada para o combate da…

João Goulart, o Jango, vice-presidente de Jânio, tem problemas para tomar posse. Militares querem impedi-lo a qualquer custo. Jango estava em visita oficial à China quando Jânio renunciou; - A “Operação Mosquito”, planejada por setores da Aeronáutica, se consistia na derrubada do avião de Jango na viagem de volta da China ao Brasil; - A solução para que os militares aceitassem a posse João Goulart foi a implantação do Parlamentarismo. Só assim, com um primeiro-ministro tomando as…

Processo Legislativo • Tribunal de Contas D) DO PODER EXECUTIVO • Noção e Normas • Chefe de Estado e Chefe de Governo • Eleição e Mandado do Presidente da República • Substitutos e Sucessores do Presidente da República • Atribuições do Presidente da República • Responsabilidade do Presidente da República E) DO PODER JUDICIÁRIO • A Função Jurisdicional • Órgãos da Função Jurisdicional • Divisão Hierárquica dos Órgãos do…

que foi redigido por Carlos Medeiros Silva, Ministro da Justiça, e por Francisco Campos. O tal projeto foi criticado pela oposição, como era de se esperar, mas também por alguns membros do próprio partido do governo, a ARENA. O impasse foi resolvido através do Ato Institucional Número Quatro (AI-4), no dia 7 de dezembro, que convocou o Congresso Nacional para debater e votar a nova Constituição entre 12 de dezembro de 1966 e 24 de janeiro de 1967. O AI-4 determinou a função de poder constituinte

SURGIMENTO Com o afastamento do presidente da república Costa e Silva (15.03.1967 a 31.08.1969), que estava impossibilitado de governar por estar com sérios problemas de saúde, consagrou-se no Brasil, através do A.I 12, um governo estabelecido de uma junta militar, impossibilitando o vice-presidente, Pedro Aleixo de tomar posse, que foi afastado devido à suas intenções de restabelecer a democracia. Através desse ato institucional, ficou estabelecido que, enquanto o presidente Costa e…

Constituição de 46, foi mantido o presidencialismo, porém, com a mudança do Poder Executivo (que passaria a ser controlado pelo Legislativo). A Constituição previa ainda um vice-presidente, que substituiria o presidente em caso de impedimento.O vice não era elemento da composição do Executivo, o vice exerceria as funções de Presidente do Senado Federal. O poder Legislativo voltou a ser composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (composto de 3 representantes de cada Estado).A…

Mantêm-se os atos institucionais promulgados entre 1964 e 1967. Fica restringida a autonomia dos estados. O presidente da República pode expedir decretos-leis sobre segurança nacional e assuntos financeiros sem submetê-los previamente à apreciação do Congresso. As eleições presidenciais permanecem indiretas, com voto descoberto. 1968- Suspensão da Constituição. Poderes absolutos do presidente: fechar o Congresso, legislar sem impedimento, reabrir cassações, demissões e demais punições…

Concursos, www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Ricardo Gomes 1 DIREITO ELEITORAL REGULAR P/ TRIBUNAIS ELEITORAIS (TREs/TSE) CESPE E FCC TODOS OS CARGOS: AJAJ, AJAA E TÉCNICO TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES pois ministro cursos há mais de 4 ANOS, não só de Direito Eleitoral, mas também de Regimentos e Legislação, Processo Civil, Direitos Humanos, etc. De todo modo, para quem ainda não me conhece, segue a minha breve apresentação: Meu nome é RICARDO…

permitiu as eleições de 1955, em que novamente os golpistas foram derrotados. Jânio Quadros renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse em 1961, e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência era João Goulart, no entanto seu vice, e segundo a Constituição vigente à época. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militares então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir seu lugar como mandatário no regime…

considerada “populista”. Tal pressão acabaria por provocar o suicídio do presidente. Este gesto, apesar de frear o movimento das forças conservadoras, não impediu algumas tentativas, em especial a manobra para que o presidente eleito Juscelino Kubitschek não tomasse posse. Uma intervenção de um grupo militar não-ortodoxo garantiria a posse de Kubitschek. A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência…