Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

transitei para a Escola Secundária de Fafe onde concluí o Ensino Unificado (7º, 8º e 9º anos) de 1992 a 1995. O décimo ano realizei também na Escola Secundária de Fafe no ano de 1997. No ano lectivo de 1997/98 iniciou o “Curso Técnico de construção Civil” na Escola Secundária Avelar Brotero, em Coimbra. Por dificuldades financeiras trabalhou sempre nas suas férias escolares, sendo os principais trabalhos na área de construção civil, pois seu pai tinha uma pequena empresa de construção,…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT IRISDALVA ALVES DE CARVALHO CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS NO PIAUÍ TERESINA 2012 IRISDALVA ALVES DE CARVALHO CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS NO PIAUÍ Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a obtenção de nota. ORIENTADOR: Profª Esp. Jaquelline de J.Silva SUMÁRIO 1- TEMA 2- DELIMITAÇÃO DO TEMA 3- PROBLEMA…

tenha concorrido para a superveniência do empecilho. Mostra-se, assim, de grande atualidade relembrar a clássica teoria do fato do príncipe, no âmbito das exonerações de obrigação ou das exclusões de responsabilidade civil. 1 2 Noção de "Fato do Príncipe", Segundo o Direito Material Prevê a lei a ineficácia do negócio jurídico cujo objeto é impossível de realizar-se. Se a impossibilidade é anterior à convenção, o negócio é nulo, desde a origem (CC, art. 166, II); se ocorre…

níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria…

Definição Direito do trabalho ou direito laboral, é um conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações entre empresários e trabalhadores ou entre as entidades sindicais que os representam. O direito do trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. Com o advento das máquinas, o desemprego e outros problemas sociais surgiram consequentemente, problemas esses que no direito clássico (civil) não se encontrava solução. Em 1891, o Papa Leão XIII deu uma…

CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem…

DIREITO CONSTITUCIONAL III I Unidade DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 1. NOÇÕES GERAIS A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas representa na Constituição Federal um conjunto de normas destinadas à garantia do equilíbrio da ordem constitucional. A norma constitucional se vale de instrumentos de proteção institucional: Sistema de constitucional de crise: estado de defesa e o estado de sítio; Forças Armadas – defesa do País; Segurança…

“Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira” Brasília, DF © 2009 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor. Tiragem: 5.000 exemplares 1a edição. Ano 2009 Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO…

Art. 174, CF. Ordem econômica Art. 170, CF. Cláusula pétrea implícita. Art. 170, parágrafo único, CF. ADPF 46. ADI 2649. ADI 1950. ADI 3512. STA 171 AgR/PR. AC 1657-MC/RJ. RE 422.941. Não recolhimento de tributos de exploração de atividade econômica Súmulas 70, 323, 547, STF Responsabilidade do Estado por descumprimento de política econômica RE 422.941 Súmula 646, STF. Súmula 645, STF. Súmula 19, STJ. ADI 4033. ADI 1643. INTENSIVO COMPLEMENTAR – Direito Econômico – Paolo

Avaliação sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária 1) Com base no que você aprendeu em sala de aula, responda: quais são os direitos trabalhistas dados pela constituição federal? 2) Quais são os princípios do direito previdenciário? 3) A partir de que idade o indivíduo pode fazer parte do Regime Geral da Previdência Social? 4) Como funciona a aposentadoria por tempo de trabalho ou serviço. Cite os artigos da Lei específica da previdência social? 5) Cite e comente os artigos que falam