Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de seu exercício violar o princípio da dignidade da pessoa humana? Este artigo presta-se a discutir o problema. Para tal, estabelece-se, inicialmente, uma breve análise acerca do paradigma defendido pelo direito contemporâneo. Posteriormente, reflete-se sobre o conceito de dignidade humana, sua evolução, positivação e consagração na Constituição Federal de 1988. Desenvolve-se, ainda, algumas questões relativas aos direitos…

Meios de Defesa: Ação Cautelar Inominada, Antecipação da tutela jurisdicional e Monitória Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar Inominada.......

Índia. A primeira universidade fundada na Europa foi a Universidade de Bolonha, em 1088, na Itália, na cidade de Bolonha e tinha seu ensino livre e independente das escolas religiosas, e ficou famosa na Europa por suas escolas de Humanidades e Direito Civil. A Universidade de Bolonha ainda em atividade é considerada a universidade mais antiga do mundo ocidental. Em 1888 em comemoração ao oitavo centenário da universidade, reuniram representantes de todas as universidades do mundo,…

IV - Livre concorrência A livre concorrência está configurada como um dos princípios da ordem econômica. Ela é uma manifestação da liberdade de iniciativa, e, para garanti-la, a Constituição estatui que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação de mercados, à eliminação de concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (173 § 4º - Lei do CADE - LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.) Os dispositivos visam tutelar a livre concorrência, protegendo-a contra a…

níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na…

de inviabilizar a atividade policial? R: Não, pois a mesma não proíbe a utilização de algemas, apenas define as condições que as mesmas poderão ser utilizadas. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA – 07 Questão objetiva: OAB RJ/ FGV – Exame Unificado 2010.2 – questão 10 caderno 1 (adaptada) - Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá a) ao Procurador-Geral da República expedir

características dos Direitos Humanos. a) Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade. b) Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade. c) Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade. d) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência. e) Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade. Parte superior do formulário Resposta A – Errada Prescritiblilidade – Significa que o direito…

oitenta) vagas para os dois semestres letivos de 2010 e se dará EXCLUSIVAMENTE em FASE ÚNICA, utilizando a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2009, regulamentado pelo INEP/MEC, e será operacionalizado por meio do Sistema de Seleção Unificada - SiSU (http://sisu.mec.gov.br), a ser disponibilizado pelo MEC após a divulgação do resultado das provas do referido Exame. 1.2. Somente podem se inscrever no PS-ICG UNIVASF 2010, através do SiSU, os candidatos que realizarem as…

para manter a ordem e a paz coletiva da sociedade. Nas palavras do autor Ubirajara Rocha (1965, p. 27), o delegado de polícia é definido como: “uma autoridade policial, cabendo-lhe por lei manter a ordem social e a tranqüilidade coletiva. Exerce autoridade e possui poder, possui função e missão que devem ser inteiramente empregados a serviço do povo.” Desta forma, o delegado de polícia é a pessoa que tem atribuição do Estado para apurar e resolver crimes, bem como manter a ordem da…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE – PRÁTICA TRABALHISTA – LABORATÓRIO 1 PEÇA PRÁTICO – PROFISSIONAL Fátima Mendes, gerente de produção, foi contratada, em 14/02/2007, pela empresa Design Móveis LTDA, para desempenhar suas atividades na cidade de Vitória/ES. Em 07/09/2014, seu superior hierárquico lhe informou de que ela passaria a desenvolver suas atividades na filial da empresa localizada na cidade de Fortaleza/CE. Contudo, Fátima, além de trabalhar, também estuda e possui um filho…