Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

DIREITO DO TRABALHO - Duração do trabalho / tempo à disposição do empregador: Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 08 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 1o Não serão descontadas nem computadas

outros dois passageiros com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação. ( Art. 70 – C.P.: mais de uma ação ou omissão o sujeito pratica/realiza mais de um crime). Um furto e mais 2 roubos. Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de…

instrumento que assegurasse a transição total das pretensões formuladas em juízo para o meio digital, sem sobressaltos. A missão de produzir um documento nesses moldes acompanhou a filosofia do trabalho desde o início, quando se planejou (a) o exame da eficácia e da atemporalidade de cada dispositivo do código agora revisado, (b) a pesquisa de todos os atos administrativos expedidos no âmbito da Corregedoria para apreciá-los no debate temático, (c) a busca de códigos ou…

instrumento que assegurasse a transição total das pretensões formuladas em juízo para o meio digital, sem sobressaltos. A missão de produzir um documento nesses moldes acompanhou a filosofia do trabalho desde o início, quando se planejou (a) o exame da eficácia e da atemporalidade de cada dispositivo do código agora revisado, (b) a pesquisa de todos os atos administrativos expedidos no âmbito da Corregedoria para apreciá-los no debate temático, (c) a busca de códigos ou…

Nacionalidade: vínculo jurídico que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse estado e, por consequência desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. A nacionalidade nada mais é do que o vínculo que une o indivíduo ao Estado, de onde surgem direitos e deveres para ambas as partes. É a necessidade de indicar quais os membros efetivos do Estado que justifica a nacionalidade. É através dela que o Estado define quais as pessoas que

.......4 CONCEITUAÇÃO..........................................................................................................4 REGIME DEMOCRÁTICO..............................................................................................6 DIREITOS POLÍTICOS ..................................................................................................6 TABELA DE PARTIDOS.................................................................................................9 BIBLIOGRAFIA....

prenomes. § 2o Caberá à Secretaria-Geral da Mesa organizar a relação dos Deputados diplomados, que deverá estar concluída antes da instalação da sessão de posse. § 3o A relação será feita por Estado, Distrito Federal e Territórios, de norte a sul, na ordem geográfica das capitais e, em cada unidade federativa, na sucessão alfabética dos nomes parlamentares, com as respectivas legendas partidárias. Art. 4o Às quinze horas do dia 1o de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura, os…

XIII EXAME DE ORDEM 2ª FASE – DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA: FAMÍLIA TRIBUTÁRIO Juliana Frederico Abril de 2014 Juliana Frederico Fontes II Grupo “Família Tributário” Página: Professora Juliana Frederico @julianaoab cejusfamiliatributarioxiii@gmail.com QUESTÕES E PEÇAS DOS EXAMES UNIFICADOS I A XII PROFa. JULIANA FREDERICO FONTES Exame I (Cespe – 2010.1) Questão 1 O município de Abaeté instituiu taxa de limpeza urbana, a ser exigida em conjunto com o IPTU, de todos os …

em criá-lo. Era baseada em ervas e plantas. Com a chegada da família real portuguesa, e as necessidades da corte forçaram a organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade. Em 1808, Dom João VI criou as duas primeiras escolas de medicina do país: o Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador e a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro. E foram essas as únicas medidas governamentais até a República. O…

nacional. TÍTULO I Da Educação Art. 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º - Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à…