Vi Exame Civil

3ª REGIÃO MILITAR - “Região Dom Diogo de Souza” Generalidades: Quando tratamento o inspecionado indicado ou se negar a realizar submeter-se a exames complementares: tomar declaração em duas vias, assinada pelo mesmo e duas testemunhas. Prolatar parecer baseado apenas no exame físico (art. 35 - IRPMEx). 3ª REGIÃO MILITAR - “Região Dom Diogo de Souza” Encaminhamento do Inspecionado: O inspecionado é examinado no local em que se…

LIVRO: COLEÇÃO OAB NACIONAL – PROCESSO CIVIL – VOLUME II - saraiva TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. Jurisdição É o poder, dever do Estado em fazer justiça e diluir os conflitos e interesses. Na prática, isso quer dizer que quando se fala de jurisdição vem sempre a cabeça que o Estado irá tentar resolver o conflito. I. Característica – INAFASTABILIDADE – CF, art. 5º, XXXV O art. 126 do CPC, regulamenta a Inafastabilidade, porém lá é chamado de “vedação ao non liquet” que quer dizer…

LFG MAPS 1ª FASE - XI EXAME OAB FGV Direito Internacional Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º Tema Qtd Tratamento jurídico dos estrangeiros Jurisdição a bordo de navios e embarcações Direito aplicável à sucessão Contratos Internacionais Direito Diplomático Teoria do Direito Internacional História do Direito Internacional Carta das Nações Unidas Execução de Sentença da Corte Interamericana Direito aplicável ao divórcio e regime de bens …

DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO Introdução O casamento civil teve origem na Europa, em Roma na segunda metade do século XVIII, após as revoluções Francesa e Protestante. Era organizado de três formas: a Confarreatio, a Coemptio e o Usus. A primeira forma era usada pela nobreza, pela aristocracia e pelos patrícios. Consistia em uma cerimônia religiosa em que um pão de trigo era ofertado aos deuses, atualmente o bolo da noiva o substitui. A segunda forma era usada pela plebe e consistia num…

Municipal, com os permissivos insertos no § 8º do art. 144 da Constituição Federal. § 1º. A Guarda Municipal, corporação uniformizada e armada consoantes o disposto na Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, tem caráter eminentemente civil e nas ações essencialmente preventivas utilizar-se-á da expressão “GUARDA” para designar, de forma genérica, seus componentes. § 2º. A utilização de qualquer armamento de defesa pelos componentes da Guarda Municipal estará obrigatoriamente…

1. Introdução O estudo é sobre o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, que define, que “Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual”. A questão controvertida em tal artigo é a diferenciação do mesmo com o art. 269 do mesmo código, em seu inciso I, que define: “Haverá resolução de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL - FACHUSC BACHARELADO EM DIREITO ­­ GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA TRABALHO DE PROCESSO CIVIL V SALGUEIRO-PE MARÇO/2015 GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA TRABALHO DE PROCESSO CIVIL V TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOTA NA DISCIPLINA DE PROCESSO CIVIL V COM O PROFESSOR PEDRO SPINDOLA. SALGUEIRO-PE MARÇO/2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO(PE)…

Geral dos Direitos Humanos 4 10% 4º Proteção Internacional dos Direitos humanos 4 10% 2 5% 1 1 1 3% 3% 3% 1 3% 1 1 1 1 1 3% 3% 3% 3% 3% 1 3% 1 3% 40 100% 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º TEMA Pactos da ONU de Direitos Civis e Políticos e, de Direitos Sociais, Econômicos e culturais Direitos da criança Proteção dos índios Direitos do Idoso Convenção da ONU discriminação contra mulher Tribunal Penal Internacional Portadores de Deficiência Princípios…

SÍMBOLOS I - LEGISLAÇÃO APLICADA: LEI COMPLEMENTAR N. 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “APROVA A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS MEMBROS”: LIVRO I, TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, CAPÍTULOS I, II, III E IV; Art. 2° A Polícia Civil submete-se aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS. CARLOS (XXXXX), brasileiro, menor impúbre, representado por sua genitora, ANA (XXXXX), brasileira, solteira, nutricionista, portadora do RG n° (XXXXX), inscrita no CPF (XXXXX), residente e domiciliada na cidade de Porto Alegre – RS, na Rua (XXXXX), n° (XXX), Bairro (XXXXX), CEP (XXXXX), por seu Advogado (a) Gabriela Mistral, OAB/RS 0001, com escritório na Rua (XXXXX), n° (XXX), nesta cidade