Vi Exame Civil

Aula Turma VI e VIII do Curso de Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro Obra consultada: Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento.Autor Luis Cláudio Pereira de Oliviera e Estatuto dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro de Cláudio José Silva Decreto-Lei nº 218/75 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro) e seu regulamento, o Decreto…

.............................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................pag. 22 GABARITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ..............................................................................................................................pag. 42 DIREITO DO…

Noção de coisa julgada A coisa julgada, em Processo Civil, é regulada pelos artigos 467 ao 475 do Código de Processo Civil e pelo inciso II do artigo 352, também do CPC. Há dois tipos de coisa julgada, a formal e a material. Na coisa julgada formal, a sentença poderá ser rediscutida e alterada em outro processo. Já a coisa julgada material, é aquela que não poderá ser alterada por nenhum outro processo. Contudo, a Ação Rescisória é exceção, pois é necessário que haja sentença transitada em

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL Laudo de Exame de Corpo de Delito “Lesão Corporal” I – ATENDIMENTO Hospital: SANTA TEREZINHA Cidade: NANUQUE, Data: 27/12/2014, Hora: 09:00 horas II – COMPROMISSO DOS PERITOS O perito abaixo assinado prestou o compromisso legal, previsto no Art. 159, § 2º do CPP, prometendo de bem e fielmente, sem dolo e nem malícia desempenhar o encargo, passando a realizar o exame na pessoa abaixo

..................................................... 10 Seção VI - Da Prova de Autenticidade .............................................................. 11 Seção VII - Do Visto do Comandante............................................................... 12 Seção VIII - Da Inspeção de Saúde de Controle .......................................... 1o /16 13 Seção IX - Do Exame de Sanidade de Acidentado em Ato de Serviço ............ 14 Seção

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL 1ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL Laudo de Exame de Corpo de Delito “Lesão Corporal” I – ATENDIMENTO Hospital: SANTA TEREZINHA Cidade: NANUQUE, Data: 27/12/2014, Hora: 10:00 horas II – COMPROMISSO DOS PERITOS O perito abaixo assinado prestou o compromisso legal, previsto no Art. 159, § 2º do CPP, prometendo de bem e fielmente, sem dolo e nem malícia desempenhar o encargo, passando a realizar o exame na pessoa abaixo

CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL RESUMO O presente artigo aborda as condições da ação no processo civil, uma breve passagem pela evolução histórica, às condições da ação propriamente ditas, o conceito dado a cada requisito, carência da ação, consequência processual, jurisprudência dos Tribunais e Tribunais Superiores, bem como posicionamento doutrinário. HISTÓRICO Importante tecer uma breve abordagem acerca da evolução histórica do conceito de ação, mormente para se registrar o…

XXXX XXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move XXXX, também já qualificado, via de seu advogado que ao final assina, com fulcro no artigo 30 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, bem como artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Requerente pleiteando a condenação da Requerida no…

Direito civil iv Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto 435 Palavras2 Páginas Resposta caderno de exercícios de processo civil ii estácio de sá DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito…

1.0 Da valoração das provas Provas em espécie estão previstas, entre os art. 212 do CC e com o capítulo VI do CPC dos artigos 332 ao 443 . É dividido à aquele que alega e o outro que busca o ônus da prova. Cada parte deve provar aquilo que alega. O Art. 212 arrola de modo exemplificativo e não taxativo os meios de prova dos atos negociais a que não se impõe a forma especial, que permitirão ao litigante demonstrar em juízo a sua existência,…