Vi Exame Civil

AULA SUMÁRIO I. INQUÉRITO POLICIAL 1. DILIGÊNCIAS I. INQUÉRITO POLICIAL 1. DILIGÊNCIAS Continuaremos o estudo do artigo 6º, trataremos do inciso VI, que traz a hipótese de reconhecimento de pessoas e objetos observando as regras do artigo 226/228, CPP. CPP: Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de…

Professor Adolfo Nishiyama Temas atuais de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor: Resumos, Jurisprudências e notícias. Siga-me no Twitter: http://www.twitter.com/professoradolfo "A universidade é um repositório da herança intelectual. A qualidade e a importância da pesquisa e da educação nela realizadas podem determinar o destino de uma nação, de uma sociedade, de toda a civilização. Onde prospera o saber as pessoas prosperam. As antigas civilizações…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:18 Página: 1/35 Disciplina: DPU0262 - PRÁTICA SIMULADA VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V OBJETIVO O principal objetivo é apresentar os procedimentos da disciplina Prática Simulada V. TEMA Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento…

Constituição Federal, nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX: “Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº XXXXXXXX. ROMUALDO, brasileiro, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxx-x, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xx, nº xx, Bairro xx, Cidade xx, CEP. xx, no Estado de xx, por seu procurador infra-assinado, mandato em anexo (doc.1), com escritório profissional situado

em que o agente, perdendo a energia moral e a espontaneidade do querer, realiza o ato, que lhe é exigido”. No conceito de coação, é importante distinguir entre as seguintes coações: A Coação Absoluta : (vis absoluta), que tolhe totalmente a vontade, da coação relativa (vis compulsiva), que é vício de vontade propriamente falando. Na coação absoluta, ao há vontade ou existe apenas vontade aparente. É a violência física que não dá escolha ao coacto. Na coação absoluta, não há…

assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato anexo, o qual recebe intimações em seu escritório sito na .............., com fulcro no artigo 1.596 do Código Civil Brasileiro, artigo 227, § 6 da Constituição Federal do Brasil e artigo 20 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigo 100, II, do Código de Processo Civil Brasileiro, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE…

MANUAL DE ESTUDO – PB IX EXAME DE ORDEM 1ª FASE: 16/12/2012 PLANO DE ESTUDOS – INTENSIVÃO 50 METAS FINAIS Prof. Ms. Pedro Barretto Mestre em Direito das Relações Econômicas com ênfase em tributação. Especialista em Direito Tributário, MBA/FGV. Triplamente Pós Graduado, em Direito Público e Privado. Comendador da Cidade de Salvador/BA. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CURSO FORUM e CURSO FORUM TV, Rio de Janeiro. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CENTRO DE…

1) O candidato que NUNCA fez estágio profissional na área do direito também tem a mesma chance de passar no exame de ordem. Para isso, ele deverá treinar bastante. Quem for fazer civil para a 2ª fase, recomendo o meu livro "Prática de direito processual civil". 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011. Os modelos estão baseados no exame de ordem. O treinamento é essencial para aprender a fazer a peça. Assim, tente fazer pelo menos 2 peças por semana. Quanto mais peças fizer, melhor. A redação…

Estatuto da Guarda Civil Municipal, que especifica”. Assunta Maria Labronici Gomes, Prefeita do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DECRETOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Art. 1º Os incisos IV e V do artigo 46, da Lei Complementar Nº 1.789/2007, de 20/07/2007, passam a vigorar com a seguinte redação: Art.46 - .............. ............IV – Comprovação de exame de…