Vi Exame Civil

de Provas CURSO DE DIREITO – 2013-02 DISCIPLINA Parcial I. Oficial I. Parcial II Oficial II Segunda Chamada Exame Final 2° MAT D. Constitucional I 26/08 23/09 28/10 02/12 10/12 16/12 Psicologia e Economia 27/08 24/09 29/10 03/12 11/12 17/12 D. Penal I 28/08 25/09 30/10 04/12 12/12 18/12 D. Civil II 29/08 26/09 31/10 05/12 12/12 18/12 2° MAT Ética Política e Sociedade - Interativa x x x x x x Observação: o tempo das

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSOS E TUTELA PROVISÓRIA TEORIA GERAL DOS RECURSOS NOVO CPC QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS, MSc. Professora da Disciplina de Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Juizados Especiais Curso de Direito UNIVALI Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Balneário Camboriú Advogada Especializada na Área Direito Civil e Processual Civil LIDE NOVO CPC LEI Nº 13.105, D E…

.........................................................................|4 | | | |. | | | |2.1.1 |Exame...............................................................................................|4 | | | |... | | |

institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. SINAES – A história da avaliação implantada pelo MEC começou com a criação do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) em 1993, depois substituído pelo Exame Nacional de Cursos (PROVÃO), que vigorou entre 1996 e 2003, e a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), em abril de 2004. O SINAES aproveitou a experiência dos anos anteriores, especialmente no resgate da…

DIREITO MATERIAL: Tema: Organização Administrativa Brasileira ATIVIDADE PARA CASA: 1. Fazer as questões discursivas de Exames anteriores (responder no mesmo papel pautado utilizado pela OAB) 2. Estudar o material de apoio da aula 6 e 7 TEMA DIREITO MATERIAL: Tema: Responsabilidade Extracontratual do Estado ATIVIDADE PARA CASA: 1. Fazer as questões discursivas de Exames anteriores (responder no mesmo papel pautado utilizado pela OAB). 2. Estudar o material de apoio da aula 3.…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini APOSTILA DE RECLAMAÇÃO TRABLHISTA desde que não seja fixado expressamente outro limite. C) DURAÇÃO DO TRABALHO ► HORAS EXTRAS Art. 59, CLT. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a

direito relativo a alimentos que possui a gestante, tratando-se de valores suficientes que cubram as despesas adicionais da gravidez, no período compreendido entre a concepção e o parto, incluindo possíveis itens como alimentação especial, medicamentos, exames, internações, assistência médica e psicológica, dentre outras, a juízo médico e àquelas que o juiz considere necessárias. A lei em comento pacificou questão que já era reconhecida em jurisprudências e doutrinas especializadas,…

PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Conceito É o meio que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. Afirma Venosa que o Direito Civil estipula "os meios de prova" e os fundamentos principais respectivos pelos quais se comprovarão fatos, atos e negócios jurídicos. O direito processual traça os limites da produção da prova, sua apreciação pelo juiz, bem como a técnica de produzi-la em juízo. A invalidade do instrumento não induz a do negócio, se esse…

de pessoas ou coisas. Ação satisfativa: ação ajuizada autonomamente e que será processada pelo rito comum. Exemplo: ação ajuizada pelo guardião para apreender o menor, tutelado ou curatelado, tirado indevidamente de seu poder (CC, art. 1.634, VI). 5. Produção antecipada de provas (Arts. 846 a 851 do CPC) A ação cautelar de produção antecipada de prova tem a finalidade de preservar os elementos de prova, a fim de que os mesmos sejam admitidos e avaliados em outra ação. Por…

essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Outras causas de Nulidade  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.  Há outras causas de nulidade do negócio jurídico disposta em artigos do Código Civil.  Ex. 489 – “Nulo é o…